TJMG - 0000662-07.2023.8.13.0232
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Franklin Higino Caldeira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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18/03/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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17/03/2025 00:00
Transitado em Julgado
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07/03/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
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10/02/2025 10:48
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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10/02/2025 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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06/02/2025 10:42
Comunicação enviada ao DJEN
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06/02/2025 10:06
Comunicação enviada ao DJEN
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06/02/2025 10:06
Comunicação enviada ao DJEN
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06/02/2025 00:00
Comunicado o acórdão em:
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04/02/2025 00:00
Resultado do julgamento:
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04/02/2025 00:00
Designado para julgamento virtual
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08/01/2025 00:00
Autos devolvidos
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07/01/2025 14:21
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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18/12/2024 00:00
Autos conclusos à revisão, Des.(a)
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18/12/2024 00:00
Autos devolvidos
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30/09/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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27/09/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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10/09/2024 00:00
Expedição de
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09/09/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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22/08/2024 08:15
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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20/08/2024 00:00
Expedição de
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20/08/2024 00:00
Despacho proferido
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20/08/2024 00:00
Autos devolvidos
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08/08/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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08/08/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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07/08/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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31/07/2024 06:40
Sem manifestação da parte
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15/07/2024 08:42
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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11/07/2024 00:00
Expedição de
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11/07/2024 00:00
Despacho proferido
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08/07/2024 00:00
Autos devolvidos
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28/06/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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27/06/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/06/2024 00:00
Expedição de
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06/06/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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06/06/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
05/06/2024 00:59
Sem manifestação da parte
-
04/06/2024 00:00
Expedição de
-
09/05/2024 13:39
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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09/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024Apelante(s) - FELIPE BERNARDO SILVA LOURENCO; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VITOR CESAR DE OLIVEIRA SILVA; Apelado(a)(s) - PAULO HENRIQUE COSTA; FELIPE BERNARDO SILVA LOURENÇO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VITOR CESAR DE OLIVEIRA SILVA; Relator - Des(a).
Franklin Higino Caldeira FilhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULO EMILIO SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/05/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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07/05/2024 00:00
Expedição de
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07/05/2024 00:00
Autos devolvidos
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22/04/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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19/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/04/2024 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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26/03/2024 00:57
Sem manifestação da parte
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22/02/2024 00:00
Expedição de
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22/02/2024 00:00
Recebidos os autos
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08/02/2024 11:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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08/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2024Apelante(s) - FELIPE BERNARDO SILVA LOURENCO; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VITOR CESAR DE OLIVEIRA SILVA; Apelado(a)(s) - FELIPE BERNARDO SILVA LOURENÇO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VITOR CESAR DE OLIVEIRA SILVA; Corréu - PAULO HENRIQUE COSTA; Relator - Des(a).
Franklin Higino Caldeira FilhoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - PAULO EMILIO SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
06/02/2024 00:00
Remetidos os autos
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06/02/2024 00:00
Recebidos os autos
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06/02/2024 00:00
Remetidos os autos
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06/02/2024 00:00
Decisão interlocutória:
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06/02/2024 00:00
Autos devolvidos
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29/01/2024 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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29/01/2024 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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29/01/2024 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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