STJ - 0443046-34.2023.8.13.0000

19/04/2023 07:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/04/2023 07:13

Transitado em Julgado em 18/04/2023

12/04/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332309/2023

12/04/2023 20:33

Protocolizada Petição 332309/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2023

11/04/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

10/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

03/04/2023 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

03/04/2023 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

03/04/2023 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS