STJ - 0026445-40.2017.8.13.0384

03/06/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

26/05/2025 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470616/2025

26/05/2025 18:28

Protocolizada Petição 470616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

23/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 16:08

Expedição de Ofício nº 110474/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

22/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025 15:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

17/05/2025 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

16/05/2025 23:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 438403/2025

16/05/2025 23:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/05/2025 19:37

Protocolizada Petição 438403/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2025

15/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025 11:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

12/05/2025 14:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS