06/06/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/06/2024 17:23

Transitado em Julgado em 03/06/2024
19/04/2024 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305493/2024
19/04/2024 13:41

Protocolizada Petição 305493/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024
16/04/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024
15/04/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024
14/04/2024 12:24

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SERRA AZUL DE MINAS para não conhecer do Recurso Especial
02/02/2024 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/02/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
24/01/2024 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

Ministerio Publico - Mpmg

Nilton Robson da Silva

Advogado: Larissa Cabral Pontes

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/07/2023 15:18

Estado de Minas Gerais

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabiele Carolina do Nascimento Vieira

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 14/05/2024 00:00

Joao Vitor Soares Camilo

Estado de Minas Gerais

Advogado: Thais Gabriela dos Santos

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 08/03/2023 07:29

Municipio de Diamantina

Leonardo Almeida Melo

Advogado: Debora Dumont Cruz

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 07/03/2023 14:49

Municipio de Serra Azul de Minas

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Advogado: Claudio Henrique Nunes Mesquita da Cunha...

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 07/12/2023 00:00