TJMG - 0001870-08.2021.8.13.0487

1ª instância - Vara - Jesp do Juizado Especial de Pedra Azul da Comarca de Pedra Azul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGES JOSE DE SOUZA

CPF *26.***.*78-15

Advogados

OSEAS SOUZA SOARES

OAB: 99905/MG

CPF *29.***.*75-76

AGUSTINHO CROSCOB CORREA NETO

OAB: 163456/MG

CPF *05.***.*71-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 00:40

    Decorrido prazo de REGES JOSE DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:27

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 06:16

    Outras Decisões

  • 07/07/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:59

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/05/2025 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/04/2025 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 00:19

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2025 00:34

    Decorrido prazo de REGES JOSE DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 12:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/11/2024 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 05:06

    Decorrido prazo de REGES JOSE DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 04:44

    Decorrido prazo de REGES JOSE DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/08/2024 17:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 01:25

    Decorrido prazo de REGES JOSE DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:37

    Decorrido prazo de REGES JOSE DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 12:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/09/2023 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/07/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2023 12:57

    Homologada a Transação Penal

  • 03/04/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/03/2023 18:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2023 18:40

    Outras Decisões

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE PEDRA AZUL1º JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE PEDRA AZULTERMO CIRCUNSTANCIADODATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023INDICIADO: R.J.S.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/03/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:49

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 01/03/2023 14:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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