TJMG - 5019570-82.2017.8.13.0702

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Uberl Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FACILITA CARD CARTOES DE VANTAGENS LTDA - EPP

CNPJ: 11.191.328/0001-59

MACIO ROBERTO VELOSO SANTOS

CPF *70.***.*42-53

MARCELO DE FREITAS

CPF *15.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/04/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/03/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 16:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/12/2021 09:06

    Juntada de Petição de MPMG-5019570-82.2017.8.13.0702 - Manifestação - ciente

  • 30/11/2021 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2021 15:57

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MACIO ROBERTO VELOSO SANTOS - CPF: *70.***.*42-53 (RÉU/RÉ).

  • 30/11/2021 15:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2021 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2021 08:16

    Juntada de Petição de MPMG-5019570-82.2017.8.13.0702 - Manifestação - ciente decisão

  • 04/10/2021 15:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2021 15:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/09/2021 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/06/2021 20:31

    Audiência Instrução realizada para 27/05/2021 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

  • 01/06/2021 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 04:56

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 31/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 16:18

    Juntada de comunicação via sistema

  • 18/05/2021 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2021 04:56

    Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 04:56

    Decorrido prazo de MACIO ROBERTO VELOSO SANTOS em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 04:56

    Decorrido prazo de FACILITA CARD CARTOES DE VANTAGENS LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 17:42

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2021 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:22

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 14/05/2021 18:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 13:45

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 09:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 14:16

    Decorrido prazo de MACIO ROBERTO VELOSO SANTOS em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 14:16

    Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS em 25/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 14:16

    Decorrido prazo de FACILITA CARD CARTOES DE VANTAGENS LTDA - EPP em 25/03/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 12:49

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 23/02/2021 13:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 13:01

    Audiência Instrução designada para 27/05/2021 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

  • 29/01/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 11:19

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 18:01

    Juntada de Termo

  • 13/03/2020 02:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 06:09

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/01/2020 23:59:59.

  • 29/11/2019 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2019 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2019 15:07

    Juntada de Petição de MPMG-5019570-82.2017

  • 19/12/2018 18:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2018 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2018 11:39

    Revogada a Medida Liminar

  • 18/12/2018 19:41

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2018 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2018 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/12/2018 23:59:59.

  • 21/11/2018 14:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2018 14:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2018 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2018 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2018 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 17:18

    Juntada de Petição de OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 24/05/2018 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 18:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2018 05:05

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/05/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 16:08

    Juntada de Petição de termo de juntada

  • 19/04/2018 16:08

    Juntada de termo de juntada

  • 10/04/2018 18:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/03/2018 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2018 18:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2018 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2018 18:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2018 16:59

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2017 18:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2017 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2017 11:44

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 08/11/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 19:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 18:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 19:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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