TJMG - 0008386-23.2023.8.13.0245

1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Luzia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA

EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*61-22

Advogados

FERNANDA DO NASCIMENTO ALVISI NEVES

OAB: 218350/MG

CPF *35.***.*05-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2025 17:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/09/2025 00:42

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 02:17

    Publicado Intimação em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 27/08/2025 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2025 13:16

    Juntada de Carta precatória

  • 12/08/2025 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2025 16:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/08/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2025 15:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2025 20:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/07/2025 13:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/07/2025 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2025 23:35

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2025 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 23:34

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/05/2025 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2025 16:15

    Expedição de Requisição de Honorários de Perito/Dativo.

  • 13/05/2025 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/04/2025 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2025 12:56

    Juntada de Carta precatória

  • 25/04/2025 14:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 13:00, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 24/04/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:27

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:17

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2025 13:17

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 12:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/04/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2025 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/03/2025 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2025 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 15:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/01/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/01/2025 14:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 13:00, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia

  • 05/01/2025 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2024 15:07

    Nomeado defensor dativo

  • 30/09/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 19:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/12/2023 12:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 12:41

    Juntada de Carta precatória

  • 17/11/2023 14:03

    Juntada de Informações

  • 10/11/2023 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/11/2023 13:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/11/2023 13:29

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2023 16:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*61-22 (RÉU/RÉ)

  • 04/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:27

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/06/2023 14:25

    Expedição de Informações.

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE SANTA LUZIA1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023INDICIADO: E.F.O.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/04/2023 13:40

    Recebida a denúncia contra EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*61-22 (INVESTIGADO(A))

  • 10/04/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:18

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 10/04/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:07

    Distribuído por dependência

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE SANTA LUZIA1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023INDICIADO: E.F.O.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 03/03/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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