STJ - 0483721-73.2022.8.13.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON JOSE DOS SANTOS

CPF *72.***.*70-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 16:23

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/08/2024 16:23

    Transitado em Julgado em 02/08/2024

  • 15/06/2024 17:26

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502148/2024

  • 15/06/2024 17:04

    Protocolizada Petição 502148/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2024

  • 14/06/2024 05:11

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 237783/2024 - EDcl no AgRg no

  • 13/06/2024 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 13/06/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0237783 - EDcl no AgRg no REsp 2062070 - Publicação prevista para 14/06/2024

  • 12/06/2024 11:06

    Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

  • 11/06/2024 14:27

    Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº237783/2024 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2062070

  • 24/04/2024 22:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

  • 24/04/2024 22:15

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/04/2024 e término em 19/04/2024, para AILTON JOSE DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 237783/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 188.

  • 21/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 308977/2024

  • 21/04/2024 10:45

    Protocolizada Petição 308977/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/04/2024

  • 04/04/2024 07:43

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/04/2024 Petição Nº 237783/2024 -

  • 04/04/2024 07:32

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 237783/2024 - EDcl no AgRg no

  • 03/04/2024 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 03/04/2024 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 03/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 237783/2024. Publicação prevista para 04/04/2024)

  • 03/04/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0237783 - EDcl no AgRg no REsp 2062070 - Publicação prevista para 04/04/2024

  • 03/04/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00237783 - EDcl no AgRg REsp 2062070

  • 03/04/2024 15:18

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

  • 03/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 237783/2024

  • 03/04/2024 14:32

    Protocolizada Petição 237783/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2024

  • 15/03/2024 19:56

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203331/2024

  • 15/03/2024 19:48

    Protocolizada Petição 203331/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

  • 14/03/2024 05:50

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 860109/2023 - AgRg

  • 13/03/2024 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 12/03/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0860109 - AgRg no REsp 2062070 - Publicação prevista para 14/03/2024

  • 11/03/2024 23:59

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00860109/2023 - AgRg no REsp 2062070/MG

  • 14/02/2024 05:26

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2024

  • 09/02/2024 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 09/02/2024 14:30

    Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00860109/2023 - AgRg no REsp 2062070/MG

  • 22/09/2023 06:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

  • 21/09/2023 22:11

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953373/2023

  • 21/09/2023 22:06

    Protocolizada Petição 953373/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2023

  • 31/08/2023 05:39

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 31/08/2023 Petição Nº 860109/2023 -

  • 31/08/2023 05:36

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023 Petição Nº 860109/2023 - AgRg

  • 30/08/2023 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg

  • 30/08/2023 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 30/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 31/08/2023)

  • 30/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0860109 - AgRg no REsp 2062070 - Publicação prevista para 31/08/2023

  • 30/08/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00860109 - AgRg no REsp 2062070

  • 29/08/2023 23:01

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

  • 29/08/2023 22:41

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 860109/2023

  • 29/08/2023 22:39

    Protocolizada Petição 860109/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/08/2023

  • 14/08/2023 20:26

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 793039/2023

  • 14/08/2023 20:23

    Protocolizada Petição 793039/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

  • 14/08/2023 05:16

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

  • 10/08/2023 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 10/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

  • 10/08/2023 17:30

    Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

  • 07/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 675516/2023

  • 07/07/2023 16:10

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 07/07/2023 16:10

    Protocolizada Petição 675516/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023

  • 18/04/2023 10:06

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 18/04/2023 10:06

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 18/04/2023 09:30

    Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

  • 04/04/2023 13:58

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - AILTON JOSE DOS SANTOS; 3.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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- • Arquivo

- • Arquivo

- • Arquivo

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