TJMG - 0009191-44.2017.8.13.0549

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO FRANBOM LTDA

CNPJ: 24.873.010/0001-08

Advogados

TALES DE CARVALHO PEREIRA

OAB: 99007/MG

CPF *50.***.*90-94

ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA

OAB: 10905/MG

CPF *08.***.*30-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FABIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *36.***.*42-87

ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *09.***.*65-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2025 09:22

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2025 14:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2025 22:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/08/2025 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 20:47

    Juntada de Petição de alvará

  • 19/08/2025 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2025 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2025 00:29

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2025 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 00:25

    Publicado Intimação em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2025 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2025 08:23

    Nomeado perito

  • 19/03/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 00:20

    Publicado Intimação em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 02:20

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 02:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 02:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 02:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2024 14:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2024 18:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/03/2024 16:49

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/03/2024 12:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2024 10:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/02/2024 11:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2024 15:15

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2023 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/08/2023 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/08/2023 15:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2023 15:37

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 20/07/2023 15:37

    Distribuído por dependência

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE RIO CASCASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: FRIGORÍFICO FRANBOM LTDAIniciada a virtualização do processo.

    Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.Adv - ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE RIO CASCASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: FRIGORÍFICO FRANBOM LTDAAcordão de agravo juntado aos autos, nos termos do inciso III, do art. 1º, da Portaria-Conjunta nº 343/2014, que disciplina o destino dos autos dos agravos de instrumento interpostos e processados na segunda instância do Tribunal de Justiça.Adv - ANTONIO CEZAR GONCALVES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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