TJMG - 0008485-90.2023.8.13.0245
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Santa Luzia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 12:17
Juntada de Edital
-
04/08/2025 17:41
Expedição de Edital.
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04/08/2025 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário PABLO HENRIQUE PEIXOTO (RÉU/RÉ)
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18/07/2025 09:56
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 15:07
Expedição de comunicação via sistema.
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09/07/2025 20:14
Juntada de Petição de apelação
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04/07/2025 17:15
Juntada de Petição de manifestação
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18/06/2025 14:35
Juntada de Petição de ciência
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17/06/2025 13:27
Expedição de comunicação via sistema.
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16/06/2025 21:57
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 16:18
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
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02/06/2025 14:51
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2025 15:36
Expedição de comunicação via sistema.
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22/05/2025 18:37
Juntada de Certidão
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22/05/2025 11:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
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23/04/2025 09:41
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2025 00:27
Publicado Intimação em 23/04/2025.
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23/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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21/04/2025 11:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/04/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 16:41
Expedição de comunicação via sistema.
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15/04/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 14:20
Juntada de Petição de manifestação
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01/11/2024 17:02
Juntada de Petição de ciência
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30/10/2024 12:53
Expedição de comunicação via sistema.
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30/10/2024 12:53
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 21/05/2025 16:00 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia
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29/10/2024 01:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:55
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
24/09/2024 14:48
Expedição de comunicação via sistema.
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24/09/2024 14:46
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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23/09/2024 23:50
Recebida a denúncia contra PABLO HENRIQUE PEIXOTO (INVESTIGADO(A))
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09/07/2024 16:38
Conclusos para decisão
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09/07/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 23:21
Expedição de comunicação via sistema.
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20/02/2024 00:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 17:59
Juntada de Certidão decurso de prazo
-
01/05/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SANTA LUZIA1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023INDICIADO: P.H.P.Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/04/2023 16:12
Juntada de Mandado
-
20/04/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 18:53
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 18:50
Expedição de Alvará.
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18/04/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 17:43
Conclusos para despacho
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18/04/2023 17:09
Juntada de Acórdão
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17/04/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 13:25
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 15:30
Conclusos para decisão
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04/04/2023 15:30
Juntada de Certidão
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04/04/2023 15:14
Apensado ao processo 5012034-57.2022.8.13.0245
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04/04/2023 15:13
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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28/03/2023 10:02
Distribuído por dependência
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06/03/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE SANTA LUZIA1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAISINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023INDICIADO: P.H.P.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.
DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 03/03/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
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