28/06/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/06/2024 13:33

Transitado em Julgado em 28/06/2024
03/06/2024 20:47

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 08:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450869/2024
03/06/2024 07:58

Protocolizada Petição 450869/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024
28/05/2024 19:14

Expedição de Ofício de Intimação nº I001252-2024-CPPE ao (à)LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO
28/05/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024
27/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/05/2024 08:07

Expedição de Ofício nº 077935/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
25/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024
25/05/2024 11:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
15/05/2024 22:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
15/05/2024 22:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
15/05/2024 21:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 395684/2024
15/05/2024 21:32

Protocolizada Petição 395684/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2024
10/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/05/2024 08:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
10/05/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
09/05/2024 13:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ARILDO JOSÉ AUGUSTO; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ CUSTODIO DE BARROS NETO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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