TJMG - 0010872-91.2023.8.13.0079
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 17:48 Juntada de Ofício 
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                                            04/09/2025 15:53 Expedição de Carta precatória. 
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                                            04/09/2025 15:52 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2025 18:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/08/2025 12:44 Juntada de Ofício 
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                                            14/08/2025 11:41 Expedição de carta via correio. 
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                                            13/08/2025 16:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/08/2025 13:35 Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. 
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                                            11/08/2025 14:52 Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. 
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                                            20/03/2025 17:16 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2025 17:16 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 10:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 
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                                            24/02/2025 13:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/02/2025 15:59 Conclusos para despacho 
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                                            09/12/2024 13:01 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2024 02:12 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2024 02:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/09/2024 12:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            03/09/2024 17:08 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/08/2024 05:08 Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59. 
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                                            26/08/2024 17:23 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            14/08/2024 08:51 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            13/08/2024 15:02 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2024 11:29 Juntada de Carta precatória 
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                                            08/08/2024 13:37 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            08/08/2024 13:34 Juntada de Carta precatória 
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                                            08/08/2024 13:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/08/2024 13:28 Desentranhado o documento 
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                                            08/08/2024 13:28 Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória. 
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                                            08/08/2024 13:26 Recebidos os autos 
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                                            02/07/2024 16:28 Expedição de Carta precatória. 
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                                            05/06/2024 15:14 Expedição de Certidão. 
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                                            03/05/2024 16:10 Expedição de Certidão. 
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                                            09/10/2023 17:32 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/10/2023 16:56 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            04/10/2023 16:55 Juntada de Certidão 
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                                            21/09/2023 15:47 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            14/09/2023 10:05 Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo 
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                                            31/08/2023 15:13 Expedição de Mandado. 
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                                            30/08/2023 16:43 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            30/08/2023 16:19 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2023 16:19 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2023 16:17 Juntada de Certidão trânsito em julgado 
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                                            30/08/2023 15:22 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2023 15:14 Juntada de Carta precatória 
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                                            09/08/2023 22:28 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            30/07/2023 21:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo 
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                                            29/07/2023 01:30 Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59. 
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                                            14/07/2023 17:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/07/2023 17:32 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            11/07/2023 17:30 Expedição de Certidão. 
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                                            06/07/2023 20:19 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            24/06/2023 08:56 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/06/2023 17:23 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            21/06/2023 17:20 Expedição de Certidão. 
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                                            16/06/2023 13:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/06/2023 12:13 Expedição de Certidão de Alvará de Soltura. 
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                                            15/06/2023 07:42 Revogada a Prisão 
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                                            15/06/2023 07:42 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/06/2023 16:07 Conclusos para julgamento 
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                                            07/06/2023 13:14 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/06/2023 11:41 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            01/06/2023 11:56 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/05/2023 17:01 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            31/05/2023 16:53 Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/05/2023 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 
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                                            29/05/2023 14:04 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2023 14:03 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/05/2023 09:39 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            19/05/2023 00:52 Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59. 
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                                            18/05/2023 17:16 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/05/2023 13:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/05/2023 16:30 Expedição de Certidão. 
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                                            17/05/2023 06:44 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/05/2023 17:29 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            15/05/2023 17:29 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            15/05/2023 17:27 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2023 16:37 Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/05/2023 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 
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                                            15/05/2023 16:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2023 15:58 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2023 15:31 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/05/2023 01:25 Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59. 
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                                            02/05/2023 21:57 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            01/05/2023 11:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/04/2023 14:25 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            26/04/2023 12:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/04/2023 16:06 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            25/04/2023 16:06 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            25/04/2023 15:51 Outras Decisões 
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                                            25/04/2023 15:09 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2023 18:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/04/2023 15:40 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            20/04/2023 15:36 Expedição de Certidão. 
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                                            20/04/2023 15:03 Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            20/04/2023 15:03 Recebidos os autos 
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                                            20/04/2023 13:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/04/2023 17:46 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            18/04/2023 17:15 Conclusos para decisão 
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                                            18/04/2023 17:14 Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral). 
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                                            18/04/2023 17:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/04/2023 10:12 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
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