24/09/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 24/09/2024
16/09/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 809502/2024
16/09/2024 13:57

Protocolizada Petição 809502/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024
16/09/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024
13/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024
13/09/2024 16:00

Prejudicado o recurso de ADAIR LUIZ DE MORAIS (PRESO), JOHNATAN RODRIGUES DA SILVA (PRESO), MARCOS VINICIUS SILVA DE FREITAS (PRESO) e MAYCON RODRIGUES DA SILVA (PRESO)
05/02/2024 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 57697/2024
05/02/2024 09:55

Protocolizada Petição 57697/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2024
05/02/2024 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024
02/02/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024
01/02/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
23/11/2023 09:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
19/09/2023 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)
19/09/2023 21:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 943558/2023
19/09/2023 21:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/09/2023 21:07

Protocolizada Petição 943558/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2023
13/07/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/07/2023
12/07/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/07/2023
12/07/2023 17:02

Não concedida a medida liminar de ADAIR LUIZ DE MORAIS (PRESO), JOHNATAN RODRIGUES DA SILVA (PRESO), MARCOS VINICIUS SILVA DE FREITAS (PRESO) e MAYCON RODRIGUES DA SILVA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal
10/07/2023 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD
10/07/2023 15:15

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 179218 (2023/0115385-8)
10/07/2023 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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