TJMG - 0423907-96.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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09/01/2024 00:00
Recebidos os autos
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09/01/2024 00:00
Remetidos os autos da CORAC para:
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09/01/2024 00:00
Realizado cálculo de custas
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09/01/2024 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
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08/01/2024 00:00
Remetidos os autos
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28/11/2023 00:00
Transitado em Julgado
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11/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/10/2023 09:19
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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09/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023Impetrante(s) - ADRIANO PEREIRA DA SILVA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Fernando LinsA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HERNANDES PEREIRA DA SILVA, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/10/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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27/09/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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27/09/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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25/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023Impetrante(s) - ADRIANO PEREIRA DA SILVA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Fernando LinsIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - HERNANDES PEREIRA DA SILVA, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
23/08/2023 00:00
Autos devolvidos
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11/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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11/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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29/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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29/03/2023 00:00
Expedição de
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29/03/2023 00:00
Decorrido o prazo
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15/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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14/03/2023 17:53
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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14/03/2023 00:00
Juntada de documento
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14/03/2023 00:00
Expedição de
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14/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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14/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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13/03/2023 00:00
Expedição de
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13/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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10/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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09/03/2023 15:42
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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09/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023Impetrante(s) - ADRIANO PEREIRA DA SILVA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Fernando LinsA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - HERNANDES PEREIRA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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08/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023Impetrante(s) - ADRIANO PEREIRA DA SILVA; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Fernando LinsAutos distribuídos e conclusos ao Des.
FERNANDO LINS em 03/03/2023Adv - HERNANDES PEREIRA DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/03/2023 00:00
Expedição de
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07/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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03/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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03/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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03/03/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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03/03/2023 00:00
Autos recebidos
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02/03/2023 00:00
Remetidos os autos
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02/03/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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