04/10/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/10/2024 13:43

Transitado em Julgado em 04/10/2024
12/09/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799130/2024
12/09/2024 13:58

Protocolizada Petição 799130/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2024
12/09/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024
11/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024
11/09/2024 16:20

Conhecido o recurso de LUCIANO FRANCISCO SILVA CUSTODIO e não-provido
04/09/2024 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
04/09/2024 15:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 767907/2024
04/09/2024 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/09/2024 15:25

Protocolizada Petição 767907/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2024
26/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/07/2024 11:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
26/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
12/07/2024 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024Recorrente(s) - LUCIANO FRANCISCO SILVA CUSTODIO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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