19/12/2024 00:00

Expedição de
06/12/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
18/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2024Embargante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Embargado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Gilson Soares LemesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024Embargante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; Embargado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Gilson Soares LemesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024Apelante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; BANCO SEMEAR SA; Apelado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Gilson Soares LemesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024Apelante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; BANCO SEMEAR SA; Apelado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Gilson Soares LemesAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

GILSON SOARES LEMES, em 16/01/2024.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024Suscitante - DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILÁRIO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG, (COOPERADOR); Suscitado(a) - DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Interessado(s) - DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG, (COOPERADO); ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA, e outro(a)(s), ; BANCO SEMEAR SA; Relator - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023Suscitante - DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILÁRIO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG, (COOPERADOR); Suscitado(a) - DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Interessado(s) - DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG, (COOPERADO); ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA, e outro(a)(s), ; BANCO SEMEAR SA; Relator - Des(a).

Alberto Vilas BoasAutos distribuídos e conclusos ao Des.

ALBERTO VILAS BOAS em 22/11/2023Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS15ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023Apelante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; BANCO SEMEAR SA; Apelado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Luiz Artur HilárioA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS15ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023Apelante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; BANCO SEMEAR SA; Apelado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Luiz Artur HilárioA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS15ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023Apelante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; BANCO SEMEAR SA; Apelado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Antônio BispoAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

ANTÔNIO BISPO, em 27/06/2023.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023Apelante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; BANCO SEMEAR SA; Apelado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Gilson Soares LemesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023Apelante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; BANCO SEMEAR SA; Apelado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Gilson Soares LemesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Apelante(s) - ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; BANCO SEMEAR SA; Apelado(a)(s) - DOUGLAS JUNIOR FREIRO FERREIRA; MERCIA CRISTINA DOS SANTOS; Relator - Des(a).

Gilson Soares LemesAutos distribuídos e conclusos ao Des.

Gilson Soares Lemes em 01/03/2023Adv - CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA, FELIPE COUTO E SILVA LOPES, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA, LUCAS GARCIA CADAMURO, LUIZ FABIANO FERREIRA AMORIM, RENATA ALVES VON RUCKERT HELENO, ROBSON DA SILVA SANTOS, RODRIGO COUTO E SILVA LOPES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

Conflito de Competência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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