TJMG - 5032940-23.2020.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 23:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 01/09/2025
-
29/08/2025 06:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 06:35
Juntada de Certidão
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29/08/2025 06:35
Migração de Sistema Eletrônico
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19/08/2025 09:45
Juntado(a) - Declarada incompetência
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03/06/2025 09:12
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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03/06/2025 09:11
Juntado(a) - Processo Reativado
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02/06/2025 11:15
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2024 15:36
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 15:35
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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26/01/2024 11:55
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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15/12/2023 23:03
Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 23:01
Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 15/12/2023 23:59.
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29/11/2023 08:45
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
-
29/11/2023 08:45
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
-
01/11/2023 11:14
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
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26/10/2023 23:16
Juntado(a) - Recebidos os autos
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26/10/2023 23:16
Juntado(a) - Juntada de Outros documentos
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04/07/2022 08:51
Juntado(a) - Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 19:28
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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25/02/2021 15:59
Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
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25/02/2021 15:58
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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24/02/2021 16:45
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2021 06:14
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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08/02/2021 11:23
Juntado(a) - Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública
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08/02/2021 11:23
Juntado(a) - Manifestação da Advocacia Pública
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27/01/2021 09:59
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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27/01/2021 09:59
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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11/01/2021 11:20
Juntado(a) - Julgado improcedente o pedido
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05/12/2020 03:46
Juntado(a) - Decorrido prazo de IPSEMG em 04/12/2020 23:59:59.
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04/12/2020 11:15
Juntado(a) - Conclusos para julgamento
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02/12/2020 14:21
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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18/11/2020 20:01
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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18/11/2020 20:01
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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18/11/2020 15:44
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2020 07:50
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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10/09/2020 16:39
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
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08/09/2020 08:31
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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02/09/2020 11:37
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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31/08/2020 21:37
Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA JOSE LEMOS CHAVES em 31/08/2020 23:59:59.
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31/08/2020 07:54
Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação
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27/08/2020 17:18
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
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27/08/2020 12:40
Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação
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09/08/2020 09:18
Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/06/2020 13:25
Juntado(a) - Expedição de carta via correio.
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24/06/2020 13:23
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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08/06/2020 07:38
Juntado(a) - Expedição de carta via correio.
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01/06/2020 15:52
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2020 08:06
Juntado(a) - Conclusos para despacho
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03/03/2020 08:06
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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28/02/2020 09:06
Juntado(a) - Distribuído por sorteio
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28/02/2020 09:06
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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