28/03/2025 06:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/03/2025 06:21

Transitado em Julgado em 28/03/2025
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181289/2025
06/03/2025 17:29

Protocolizada Petição 181289/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025
06/03/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025
05/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025
28/02/2025 12:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial
27/01/2025 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
27/01/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/01/2025 13:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 45854/2025
27/01/2025 12:27

Protocolizada Petição 45854/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025
17/01/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025
16/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/01/2025 09:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
16/01/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
16/01/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/01/2025 20:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2025 20:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025
15/01/2025 19:50

Determinada a distribuição do feito
19/12/2024 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/12/2024 12:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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