TJMG - 5033887-09.2022.8.13.0024

31/03/2023 14:18

Arquivado Definitivamente

31/03/2023 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/03/2023 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023 02:05

Conclusos para despacho

11/03/2023 02:05

Recebidos os autos

11/03/2023 02:05

Recebidos os autos

11/03/2023 02:05

Juntada de Outros documentos

06/10/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022 01:34

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022 01:34

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.

26/09/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022 02:19

Recebidos os autos

15/09/2022 02:19

Juntada de Outros documentos

26/08/2022 13:20

Expedição de Certidão.

23/08/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 01:12

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 01:12

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022 01:12

Decorrido prazo de Diretor do DETRAN MG em 22/08/2022 23:59.

22/08/2022 23:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2022 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022 17:19

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2022 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 16:43

Denegada a Segurança a JOSE EMILIO SANTANA FERREIRA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (IMPETRANTE)

29/06/2022 19:55

Conclusos para julgamento

29/06/2022 19:55

Conclusos para despacho

29/06/2022 19:55

Conclusos para julgamento

21/06/2022 22:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/05/2022 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022 19:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022 00:59

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022 00:59

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 23/05/2022 23:59:59.

09/05/2022 15:51

Juntada de Mandado

09/05/2022 15:48

Juntada de Mandado

01/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

29/04/2022 01:06

Decorrido prazo de Diretor do DETRAN MG em 28/04/2022 23:59:59.

07/04/2022 10:00

Juntada de Mandado

05/04/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

03/04/2022 23:40

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

25/03/2022 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2022 12:29

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2022 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022 15:59

Expedição de Mandado.

16/03/2022 17:34

Expedição de Certidão.

10/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2022 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2022 05:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2022 16:31

Conclusos para despacho

04/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição

03/03/2022 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022 09:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/03/2022 08:02

Conclusos para despacho

03/03/2022 08:02

Expedição de Certidão de Triagem.

24/02/2022 16:35

Distribuído por sorteio