TJMG - 0000020-44.2023.8.13.0358

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequitinhonha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO GONCALVES JUNIOR

CPF *38.***.*66-07

GUILHERME SOUZA RIBEIRO

Advogados

ANDRE LUIZ REPOLES TORRES

OAB: 114019/MG

CPF *29.***.*16-03

RAFAEL MARTINS CABRAL

OAB: 167649/MG

CPF *04.***.*65-90

RENATO PEREIRA ARAUJO

OAB: 111473/MG

CPF *60.***.*19-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:45

    Juntada de Acórdão

  • 19/05/2025 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 19/05/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

  • 12/05/2025 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

  • 28/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2025 14:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CABRAL em 29/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 00:34

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CABRAL em 29/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 14:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/11/2024 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/11/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/08/2024 16:37

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 20/08/2024 02:25

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 02:25

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CABRAL em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 01:17

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 01:17

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CABRAL em 19/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 14:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/07/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:30

    Juntada de guia de recolhimento - criminal

  • 11/06/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CABRAL em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:38

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:38

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CABRAL em 23/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 15/04/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 11/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/04/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2024 01:07

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CABRAL em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:47

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CABRAL em 07/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 16:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de memoriais

  • 27/11/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:16

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 22/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ARAUJO em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS CABRAL em 21/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de MAURO GONCALVES JUNIOR em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de GUILHERME SOUZA RIBEIRO em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de MAURO GONCALVES JUNIOR em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de GUILHERME SOUZA RIBEIRO em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 16:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2023 22:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/10/2023 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/10/2023 17:36

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/10/2023 17:00 Vara Única da Comarca de Jequitinhonha

  • 27/10/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 27/10/2023 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 27/10/2023 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 27/10/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 27/10/2023 11:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/10/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2023 16:14

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 27/10/2023 17:00 Vara Única da Comarca de Jequitinhonha

  • 25/10/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURO GONCALVES JUNIOR - CPF: *38.***.*66-07 (RÉU/RÉ)

  • 25/10/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 23/10/2023 11:11

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/10/2023 11:10

    Juntada de Petição de ciência

  • 20/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2023 16:35

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/10/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Jequitinhonha

  • 20/10/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/10/2023 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 17:06

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 09/10/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 11:33

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/09/2023 16:20 Vara Única da Comarca de Jequitinhonha

  • 28/09/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 26/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/09/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MAURO GONCALVES JUNIOR - CPF: *38.***.*66-07 (RÉU/RÉ)

  • 26/09/2023 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 26/09/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 26/09/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 26/09/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME SOUZA RIBEIRO (RÉU/RÉ)

  • 25/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2023 09:43

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/09/2023 16:20 Vara Única da Comarca de Jequitinhonha

  • 25/09/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão criminal

  • 04/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/08/2023 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 13:00

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/05/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jequitinhonha

  • 26/05/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 07:18

    Juntada de Petição de procuração

  • 23/05/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/03/2023 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/03/2023 17:17

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/05/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jequitinhonha

  • 16/03/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:11

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 01/03/2023 12:10

    Denegado o Habeas Corpus a MAURO GONCALVES JUNIOR - CPF: *38.***.*66-07 (RÉU/RÉ)

  • 23/02/2023 10:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de MAURO GONCALVES JUNIOR em 22/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de GUILHERME SOUZA RIBEIRO em 22/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 15:44

    Juntada de Informações

  • 09/02/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:15

    Juntada de Decisão

  • 06/02/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 17:04

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/01/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:32

    Recebida a denúncia contra MAURO GONCALVES JUNIOR - CPF: *38.***.*66-07 (INVESTIGADO(A))

  • 19/01/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 16:34

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 19/01/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 17:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Juntada • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

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