TJMG - 0003227-13.2023.8.13.0209

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Curvelo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SOARES DOS SANTOS SANTANA

FABIO DE MOURA RODRIGUES

CPF *73.***.*34-83

Advogados

RODRIGO DE MACEDO OLIVEIRA

OAB: 185907/MG

CPF *12.***.*67-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 06/09/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 04/09/2025 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 12/11/2024 10:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/03/2024 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 11:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2024 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:03

    Expedição de Alvará.

  • 18/10/2023 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 07/10/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:42

    Deferido o pedido de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/09/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:26

    Juntada de Alvará

  • 19/09/2023 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 21:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 12:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 13:08

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2023 17:43

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 26/05/2023 17:22

    Revogada a Prisão

  • 26/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 09:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 13:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:42

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 18:26

    Expedição de Alvará.

  • 03/05/2023 18:25

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/05/2023 15:40 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

  • 02/05/2023 13:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2023 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2023 15:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2023 15:53

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/05/2023 15:40 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo

  • 18/04/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:04

    em cooperação judiciária

  • 17/04/2023 19:04

    Outras Decisões

  • 14/04/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 13:46

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/03/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:02

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 30/03/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 16:48

    Distribuído por dependência

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CURVELOVARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023INDICIADO: F.M.R. , L.S.S.S. , G.L.F.F.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/03/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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