TJMG - 0002772-17.2023.8.13.0672

1ª instância - 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Sete Lagoas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME ROBERTO FERNANDES

CPF *72.***.*20-68

Advogados

MARIA MILEIDE FERNANDES

OAB: 76302/MG

CPF *41.***.*65-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 09:59

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 08/01/2025 09:59

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/01/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2024 16:09

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:30, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas.

  • 19/12/2024 16:09

    Extinta a Punibilidade de JAIME ROBERTO FERNANDES - CPF: *72.***.*20-68 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/12/2024 12:25

    Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:30, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas.

  • 17/12/2024 12:25

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 14:20, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas.

  • 06/12/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2024 12:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 10:08

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/11/2024 10:04

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) não-realizada para 22/11/2024 17:40 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

  • 21/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JAIME ROBERTO FERNANDES - CPF: *72.***.*20-68 (RÉU/RÉ)

  • 04/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/09/2024 07:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2024 16:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2024 10:51

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 22/11/2024 17:40 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

  • 25/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:54

    Outras Decisões

  • 19/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2024 14:10

    Juntada de Petição de acordo (outros)

  • 22/08/2024 00:58

    Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:17

    Decorrido prazo de Terceiros Interessados em 21/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 20:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 18:21

    Outras Decisões

  • 10/07/2024 21:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 19:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2024 00:39

    Decorrido prazo de Terceiro interessado em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de Terceiro interessado em 21/06/2024 23:59.

  • 04/05/2024 08:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2024 17:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2024 18:31

    Outras Decisões

  • 02/05/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/04/2024 08:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 18:01

    Outras Decisões

  • 26/04/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/04/2024 01:47

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 14:40

    Outras Decisões

  • 05/04/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/03/2024 11:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2024 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário JAIME ROBERTO FERNANDES - CPF: *72.***.*20-68 (RÉU/RÉ)

  • 12/01/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 07:24

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/12/2023 15:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário JAIME ROBERTO FERNANDES - CPF: *72.***.*20-68 (RÉU/RÉ)

  • 12/12/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 12:33

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/12/2023 18:05

    Outras Decisões

  • 07/12/2023 18:05

    Recebida a denúncia contra JAIME ROBERTO FERNANDES - CPF: *72.***.*20-68 (INVESTIGADO(A))

  • 07/12/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:24

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/12/2023 12:29

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 14:24

    Juntada de Carta precatória

  • 28/11/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/11/2023 23:59.

  • 23/08/2023 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/08/2023 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE SETE LAGOAS3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRIINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023INDICIADO: J.R.F.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/08/2023 11:08

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 02/08/2023 11:08

    Distribuído por dependência

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE SETE LAGOAS3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRIINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023INDICIADO: J.R.F.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA.

    DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/02/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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