STJ - 1097837-70.2016.8.13.0024

18/10/2024 17:46

Transitado em Julgado em 17/10/2024

02/10/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 870187/2024

02/10/2024 17:23

Protocolizada Petição 870187/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

01/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 636880/2024 - RE nos EDcl na PET no

30/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0636880 - RE nos EDcl na PET no REsp 2048427 - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024 13:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00636880 - RE nos EDcl na PET REsp 2048427

12/09/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/08/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 746652/2024

29/08/2024 17:06

Protocolizada Petição 746652/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/08/2024

16/08/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/08/2024 Petição Nº 636880/2024 -

15/08/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

15/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 636880/2024. Publicação prevista para 16/08/2024)

15/08/2024 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/08/2024 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/08/2024 20:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/08/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 666861/2024

09/08/2024 15:52

Protocolizada Petição 666861/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

08/08/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024 Petição Nº 225079/2024 - EDcl na PET no

07/08/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0225079 - EDcl na PET no REsp 2048427 - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024 11:50

Embargos de Declaração de RAFAEL BATISTA BICALHO acolhidos - Petição Nº 2024/00225079 - EDcl na PET REsp 2048427

01/08/2024 16:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 636880/2024

01/08/2024 16:11

Protocolizada Petição 636880/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/08/2024

11/07/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

27/06/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545283/2024

27/06/2024 15:21

Protocolizada Petição 545283/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024 10:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2024 Petição Nº 970244/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no

26/06/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0970244 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2048427 - Publicação prevista para 27/06/2024

02/04/2024 11:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com embargos de declaração

21/03/2024 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 225079/2024

21/03/2024 20:43

Protocolizada Petição 225079/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/03/2024

21/03/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222574/2024

21/03/2024 15:25

Protocolizada Petição 222574/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

20/03/2024 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024 Petição Nº 203333/2024 - PET

19/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0203333 - PET no REsp 2048427 - Publicação prevista para 20/03/2024

19/03/2024 17:10

Não conhecido o recurso de RAFAEL BATISTA BICALHO - Petição Nº 2024/00203333 - PET no REsp 2048427

19/03/2024 14:54

Embargos de Declaração de RAFAEL BATISTA BICALHO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº970244/2023 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp REsp 2048427

15/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição nº 203333/2024

15/03/2024 19:48

Protocolizada Petição 203333/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/03/2024

13/12/2023 14:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

13/12/2023 11:25

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/12/2023 00:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 1200851/2023, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão da representação processual requerida, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 4141.

12/12/2023 16:59

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

12/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição nº 1200865/2023

12/12/2023 10:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1200851/2023

12/12/2023 10:50

Protocolizada Petição 1200865/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023

12/12/2023 10:45

Protocolizada Petição 1200851/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/12/2023

11/12/2023 13:56

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumentos de Procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do recorrido Rafael Batista Bicalho outorgando poderes ao advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa (OAB/DF 12.330) pa

11/12/2023 10:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1195999/2023

11/12/2023 10:00

Protocolizada Petição 1195999/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 11/12/2023

26/09/2023 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/09/2023 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 970244/2023

26/09/2023 00:21

Protocolizada Petição 970244/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/09/2023

21/09/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 952287/2023

21/09/2023 19:39

Protocolizada Petição 952287/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 368834/2023 - AgRg nos EDcl no

20/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0368834 - AgRg nos EDcl no REsp 2048427 - Publicação prevista para 21/09/2023

16/08/2023 11:02

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/08/2023 18:50

Conhecido o recurso de RAFAEL BATISTA BICALHO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº368834/2023 - AgRg nos EDcl no REsp REsp 2048427

26/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição nº 503211/2023

26/05/2023 18:15

Protocolizada Petição 503211/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2023

17/05/2023 15:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Ministro) após pedido de vista

17/05/2023 10:21

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

16/05/2023 16:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 452075/2023

16/05/2023 16:05

Protocolizada Petição 452075/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 16/05/2023

24/04/2023 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/04/2023 20:56

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 368834/2023

24/04/2023 20:52

Protocolizada Petição 368834/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/04/2023

17/04/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348702/2023

17/04/2023 20:47

Protocolizada Petição 348702/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023

17/04/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023 Petição Nº 325420/2023 - EDcl

14/04/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0325420 - EDcl no REsp 2048427 - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023 19:40

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e THIAGO MOTTA VAZ RODRIGUES Não-acolhidos

12/04/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

11/04/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 325420/2023

11/04/2023 18:55

Protocolizada Petição 325420/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2023

04/04/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285641/2023

04/04/2023 15:51

Protocolizada Petição 285641/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023 06:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283487/2023

04/04/2023 06:23

Protocolizada Petição 283487/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

03/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

03/04/2023 10:30

Conheço do agravo de RAFAEL BATISTA BICALHO para negar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 04/04/2023)

03/04/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

31/03/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023 20:50

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido (Publicação prevista para 04/04/2023)

31/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023 14:30

Prejudicado o recurso de THIAGO MOTTA VAZ RODRIGUES (Publicação prevista para 03/04/2023)

06/02/2023 21:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/02/2023 20:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 58684/2023

06/02/2023 20:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2023 20:53

Protocolizada Petição 58684/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2023

02/02/2023 08:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2023 08:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/02/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 83347 (2017/0086814-9)

25/01/2023 00:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS