14/08/2025 18:15

Designado para julgamento virtual 02/10/2025
14/08/2025 00:00

Autos devolvidos
04/08/2025 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/08/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/07/2025 00:56

Sem manifestação da parte
03/07/2025 00:00

Expedição de
03/07/2025 00:00

Juntada de documento
25/06/2025 00:00

Expedição de
25/06/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/06/2025
25/06/2025 00:00

Autos devolvidos
24/06/2025 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/06/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
15/05/2025 00:00

Expedição de
15/05/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Autos devolvidos
03/04/2025 01:55

Sem manifestação da parte
03/04/2025 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/03/2025 09:14

Sem manifestação da parte
11/02/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/02/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
04/02/2025 00:00

Expedição de
04/02/2025 00:00

Expedição de
04/02/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/02/2025
04/02/2025 00:00

Autos devolvidos
17/01/2025 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/01/2025 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento
02/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE TRES PONTAS; Relator - Des(a).

Carlos LevenhagenA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
28/02/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
28/02/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
28/02/2023 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/03/2023
28/02/2023 00:00

Decisão interlocutória:
28/02/2023 00:00

Autos devolvidos
27/02/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/02/2023 00:00

Juntada de documento
29/03/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/03/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
29/03/2022 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/03/2022
29/03/2022 00:00

Decisão interlocutória:
29/03/2022 00:00

Autos devolvidos
23/02/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
22/02/2022 00:00

Autos recebidos
14/02/2022 00:00

Remetidos os autos
14/02/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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