28/11/2023 19:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/11/2023 19:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023
09/11/2023 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107640/2023
09/11/2023 17:08

Protocolizada Petição 1107640/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023
06/11/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023
03/11/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023
31/10/2023 19:00

Conhecido o recurso de MICHAEL SOUZA MORAIS e não-provido
30/10/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
30/10/2023 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/10/2023 15:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078391/2023
30/10/2023 15:49

Protocolizada Petição 1078391/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2023
23/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
23/10/2023 12:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
23/10/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
11/10/2023 18:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023Recorrente(s) - MICHAEL SOUZA MORAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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