STJ - 0382210-95.2023.8.13.0000

05/05/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2023 15:13

Transitado em Julgado em 05/05/2023

13/04/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336066/2023

13/04/2023 17:36

Protocolizada Petição 336066/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2023

13/04/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

12/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

10/04/2023 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

10/04/2023 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

05/04/2023 08:19

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/04/2023 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS