29/07/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 16:59

Expedição de Certidão de Baixa.
29/07/2025 16:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
29/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 28/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:45

Expedição de comunicação via sistema.
01/07/2025 11:09

Determinado o arquivamento definitivo
01/07/2025 02:45

Conclusos para decisão
01/07/2025 02:45

Recebidos os autos
01/07/2025 02:45

Recebidos os autos
01/07/2025 02:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2022 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/12/2021 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/12/2021 13:28

Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2021 13:27

Expedição de comunicação via sistema.
10/12/2021 13:26

Expedição de Certidão.
10/12/2021 12:23

Outras Decisões
17/09/2021 15:04

Expedição de Carta precatória.
30/07/2021 17:00

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 12:16

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 11:48

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 20:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/05/2021 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2021 02:07

Recebidos os autos
20/05/2021 02:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 09:26

Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2021 17:18

Juntada de Petição de apelação
11/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA em 10/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 20:12

Expedição de comunicação via sistema.
12/04/2021 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2021 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 14:04

Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2021 10:17

Juntada de Petição de apelação
24/03/2021 10:10

Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2021 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2021 08:24

Conclusos para julgamento
24/03/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:14

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:48

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
03/03/2021 14:43

Expedição de comunicação via sistema.
22/02/2021 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/02/2021 10:36

Expedição de comunicação via sistema.
22/02/2021 10:36

Expedição de comunicação via sistema.
25/01/2021 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2020 11:10

Juntada de Petição de impugnação
12/11/2020 12:46

Juntada de Petição de contestação
10/11/2020 06:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 17:14

Expedição de Certidão.
29/10/2020 13:21

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2020 12:57

Juntada de Petição de impugnação
29/10/2020 10:15

Conclusos para decisão
28/10/2020 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2020 15:17

Juntada de Petição de contestação
23/10/2020 12:48

Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2020 12:32

Expedição de Mandado.
23/10/2020 12:32

Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2020 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA - CPF: *94.***.*63-53 (AUTOR).
23/10/2020 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2020 16:48

Conclusos para despacho
22/10/2020 15:26

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 08:27

Decorrido prazo de ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 11:06

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2020 17:37

Outras Decisões
18/09/2020 10:18

Conclusos para decisão
18/09/2020 10:18

Expedição de Certidão.
17/09/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação Medida Urgente DEFERIDA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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