TJMG - 0105841-83.2019.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Luis Dresch
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
08/05/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
03/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLA MORENA LIMA DE OLIVEIRA DIAS, KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/12/2022 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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05/12/2022 00:00
Recebidos os autos
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02/12/2022 00:00
Remetidos os autos
-
07/10/2022 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/10/2022 15:56
Disponibilizado Acórdão para consulta:
-
30/09/2022 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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30/09/2022 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
29/09/2022 00:00
Resultado do julgamento:
-
29/09/2022 00:00
Designado para julgamento virtual
-
11/08/2022 17:36
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
09/08/2022 00:00
Autos devolvidos
-
12/07/2022 00:00
Autos conclusos para:
-
12/07/2022 00:00
Juntada de documento
-
12/07/2022 00:00
Recebidos os autos
-
11/07/2022 00:00
Remetidos os autos
-
07/01/2020 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
07/01/2020 00:00
Recebidos os autos
-
22/11/2019 00:00
Remetidos os autos
-
13/11/2019 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
07/10/2019 00:00
Juntada de petição eletrônica
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01/10/2019 09:47
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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27/09/2019 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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27/09/2019 00:00
Comunicado o acórdão em:
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26/09/2019 00:00
Resultado do julgamento:
-
26/09/2019 00:00
Designado para julgamento virtual
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04/09/2019 00:00
Autos devolvidos
-
30/07/2019 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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15/07/2019 00:00
Juntada de petição eletrônica
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10/07/2019 00:00
Expedição de
-
03/05/2019 00:00
Expedição de
-
03/05/2019 00:00
Juntada de documento
-
19/02/2019 00:00
Juntada de documento
-
15/02/2019 12:02
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
14/02/2019 00:00
Expedição de
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13/02/2019 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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13/02/2019 00:00
Decisão interlocutória:
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13/02/2019 00:00
Autos devolvidos
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06/02/2019 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
-
06/02/2019 00:00
Autos recebidos
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06/02/2019 00:00
Remetidos os autos
-
06/02/2019 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2019
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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