TJMG - 0391005-90.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIRITE

CNPJ: 18.715.490/0001-78

Advogados

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB: 102533/MG

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB: 105880/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ELZA ROSA LIMA

CPF *01.***.*53-18

Advogados

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

OAB: 74173/MG

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB: 265/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE IBIRITE

CNPJ: 18.715.490/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 20/03/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 08/03/2024 00:00

    Transitado em Julgado

  • 16/01/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023Embargante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE, representado(a)(s) por, PREFEITO WÍLLIAM PARREIRA DUARTE; Embargado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023Embargante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE, representado(a)(s) por, PREFEITO WÍLLIAM PARREIRA DUARTE; Embargado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezReincluídos na pauta de 17/10/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento VirtualAdv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/08/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 23/08/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 22/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023Embargante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE, representado(a)(s) por, PREFEITO WÍLLIAM PARREIRA DUARTE; Embargado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 17/07/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 14/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/06/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 27/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 20/06/2023 07:46

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023Agravante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE, representado(a)(s) por, PREFEITO WÍLLIAM PARREIRA DUARTE; Agravado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, BRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA - (DP), GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/06/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 13/06/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 13/06/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 24/05/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 24/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 24/05/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023Agravante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE, representado(a)(s) por, PREFEITO WÍLLIAM PARREIRA DUARTE; Agravado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, BRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA - (DP), GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/05/2023 13:24

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 23/05/2023 00:00

    Comunicado a Intimação da Pauta

  • 18/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 05/05/2023 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 02/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 02/05/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 28/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 29/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/03/2023 15:48

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023Agravante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE, representado(a)(s) por, PREFEITO WÍLLIAM PARREIRA DUARTE; Agravado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, BRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA - (DP), LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Agravante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE, representado(a)(s) por, PREFEITO WÍLLIAM PARREIRA DUARTE; Agravado(a)(s) - ELZA ROSA LIMA; ESTADO DE MINAS GERAIS, representado(a)(s) por, GOVERNADOR ROMEU ZEMA; Relator - Des(a).

    Júlio Cezar GuttierrezAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ em 01/03/2023Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, BRUNA MARCIA DA VEIGA PESSANHA - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/03/2023 00:00

    Expedição de

  • 03/03/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 03/03/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 03/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 01/03/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 01/03/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 27/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 27/02/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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