13/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
03/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
21/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/03/2023 09:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023Impetrante(s) - LUIZ FERNANDO RIBAS FREITAS; Impetrado(a)(s) - GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Moreira DinizA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - GABRIELA CAMPOS DO AMARAL, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
15/02/2023 00:00

Resultado do julgamento:
15/02/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
13/12/2022 00:00

Autos devolvidos
01/12/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/12/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/11/2022 17:22

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/11/2022 00:00

Expedição de
25/11/2022 00:00

Autos devolvidos
21/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
17/11/2022 00:00

Decorrido o prazo
21/09/2022 00:00

Juntada de documento
12/09/2022 00:00

Expedição de
06/09/2022 11:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/09/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
02/09/2022 00:00

Autos devolvidos
31/08/2022 15:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/08/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/08/2022 00:00

Recebidos os autos
30/08/2022 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
30/08/2022 00:00

Autos recebidos
30/08/2022 00:00

Remetidos os autos
29/08/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
29/08/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/08/2022 00:00

Decisão interlocutória:
29/08/2022 00:00

Autos devolvidos
10/08/2022 16:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/08/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/08/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/08/2022 00:00

Expedição de
08/08/2022 00:00

Decisão interlocutória:
08/08/2022 00:00

Autos devolvidos
05/08/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/08/2022 00:00

Decorrido o prazo
21/07/2022 00:00

Juntada de documento
21/07/2022 00:00

Juntada de documento
18/07/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/07/2022 14:36

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/07/2022 00:00

Expedição de
11/07/2022 00:00

Decisão interlocutória:
08/07/2022 00:00

Autos devolvidos
06/07/2022 16:16

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/07/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/07/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
04/07/2022 00:00

Expedição de
04/07/2022 00:00

Decisão interlocutória:
04/07/2022 00:00

Autos devolvidos
01/07/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/06/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/06/2022 00:00

Expedição de
23/06/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
13/06/2022 00:00

Juntada de documento
25/04/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
20/04/2022 12:14

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/04/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
18/04/2022 00:00

Expedição de
18/04/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
18/04/2022 00:00

Decisão interlocutória:
18/04/2022 00:00

Autos devolvidos
12/04/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
11/04/2022 00:00

Autos recebidos
11/04/2022 00:00

Remetidos os autos
11/04/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0272167-63.2012.8.13.0231

Lafaiete dos Santos Lucas

Banco Bs2 SA

Advogado: Zairo Francisco Castadello

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 02/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0071129-87.2018.8.13.0231

Ministerio Publico - Mpmg

Ana Cecilia Goncalves da Silva

Advogado: Patrick Igor Lopes Alves

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 24/07/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0796833-79.2013.8.13.0702

Construtora Atlas Minas Goias LTDA - EPP

Guindastes Uniao LTDA

Advogado: Juslene Augusta Rezende Aleixo

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 28/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0796833-79.2013.8.13.0702

Construtora Atlas Minas Goias LTDA - EPP

Guindastes Uniao LTDA

Advogado: Wesley Guedes de Morais

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 12/11/2013 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0071312-40.2018.8.13.0625

Ministerio Publico - Mpmg

Vitor Hugo de Paula Alves

Advogado: Luciana Fernandes Nascimento

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 23/02/2023 10:32

Exibir Processo