02/08/2023 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/08/2023 17:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023
26/06/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629664/2023
26/06/2023 19:00

Protocolizada Petição 629664/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023
26/06/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023
23/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023
23/06/2023 14:50

Conhecido o recurso de FABIO DE MOURA RODRIGUES (PRESO) e não-provido
21/06/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
21/06/2023 15:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 607806/2023
21/06/2023 15:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/06/2023 15:07

Protocolizada Petição 607806/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2023
10/05/2023 15:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 431294/2023
10/05/2023 15:22

Protocolizada Petição 431294/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/05/2023
05/05/2023 12:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 411436/2023
05/05/2023 12:49

Protocolizada Petição 411436/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/05/2023
05/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023
04/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2023 17:10

Expedição de Ofício nº 039988/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações
04/05/2023 17:10

Expedição de Ofício nº 040004/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Curvelo - MG solicitando informações
04/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023
04/05/2023 16:20

Não concedida a medida liminar de FABIO DE MOURA RODRIGUES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
03/05/2023 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD
03/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
03/05/2023 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

- • Arquivo

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