TJMG - 0000400-05.2023.8.13.0508
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Piranga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 17:57
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 14:03
Juntada de Petição de manifestação
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25/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 11:17
Arquivamento
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21/03/2025 11:17
Concedida a gratuidade da justiça a LUCIO ANTONIO RAMOS - CPF: *42.***.*65-10 (RÉU/RÉ).
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09/08/2024 15:24
Juntada de Petição de manifestação
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07/08/2024 00:31
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO RAMOS em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 00:29
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO RAMOS em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2024 15:44
Conclusos para decisão
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31/07/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 03:00
Decorrido prazo de LOHANE SILVA ELEUTERIO em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 01:22
Decorrido prazo de LOHANE SILVA ELEUTERIO em 29/07/2024 23:59.
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22/07/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIO ANTONIO RAMOS - CPF: *42.***.*65-10 (RÉU/RÉ)
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15/07/2024 16:06
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 16:05
Expedição de comunicação via sistema.
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11/07/2024 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
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11/07/2024 14:49
Juntada de Petição de certidão da contadoria
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10/07/2024 17:41
Expedição de comunicação via sistema.
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10/07/2024 17:39
Juntada de Petição de juntada
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27/06/2024 14:10
Expedição de comunicação via sistema.
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27/06/2024 14:09
Transitado em Julgado em 25/06/2024
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25/06/2024 03:04
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO RAMOS em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 03:04
Decorrido prazo de ELAINE GUIMARAES MARGARIDA em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 02:45
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO RAMOS em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 02:45
Decorrido prazo de ELAINE GUIMARAES MARGARIDA em 24/06/2024 23:59.
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19/06/2024 17:52
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 17:51
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário ELAINE GUIMARAES MARGARIDA - CPF: *93.***.*94-69 (TERCEIRO INTERESSADO)
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18/06/2024 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIO ANTONIO RAMOS - CPF: *42.***.*65-10 (RÉU/RÉ)
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14/06/2024 12:42
Expedição de Mandado.
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14/06/2024 12:42
Expedição de Mandado.
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09/04/2024 01:18
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO RAMOS em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:11
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO RAMOS em 08/04/2024 23:59.
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22/03/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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21/03/2024 17:09
Expedição de comunicação via sistema.
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21/03/2024 16:59
Julgado procedente o pedido
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14/03/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 15:25
Juntada de Certidão
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13/03/2024 17:49
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 08/03/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Piranga
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01/03/2024 12:26
Juntada de Petição de juntada
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18/12/2023 12:19
Juntada de Petição de juntada
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05/12/2023 22:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIO ANTONIO RAMOS - CPF: *42.***.*65-10 (RÉU/RÉ)
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05/12/2023 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário ELAINE GUIMARAES MARGARIDA - CPF: *93.***.*94-69 (TERCEIRO INTERESSADO)
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05/12/2023 22:37
Juntada de Mandado
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01/12/2023 11:03
Juntada de Petição de petição inicial
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30/11/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 15:16
Expedição de Ofício.
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19/09/2023 01:21
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO RAMOS em 18/09/2023 23:59.
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29/08/2023 23:33
Juntada de Petição de ciência
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29/08/2023 15:12
Expedição de comunicação via sistema.
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29/08/2023 15:10
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/03/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Piranga
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28/08/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 14:34
Conclusos para despacho
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01/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 12:42
Conclusos para despacho
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27/07/2023 23:56
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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24/07/2023 16:58
Expedição de comunicação via sistema.
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21/07/2023 18:50
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 17:12
Expedição de comunicação via sistema.
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11/07/2023 17:10
Apensado ao processo 5001694-41.2022.8.13.0508
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25/04/2023 01:11
Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO RAMOS em 24/04/2023 23:59.
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12/04/2023 09:49
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/03/2023 16:20
Expedição de Mandado.
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31/03/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 16:11
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/03/2023 16:11
Recebidos os autos
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20/03/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 10:39
Recebida a denúncia contra LUCIO ANTONIO RAMOS - CPF: *42.***.*65-10 (INVESTIGADO(A))
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13/03/2023 09:56
Conclusos para despacho
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13/03/2023 09:56
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
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09/03/2023 15:06
Distribuído por dependência
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20/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PIRANGASECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023INDICIADO: L.A.R.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/02/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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