TJMG - 0001363-92.2018.8.13.0312

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON NUNES PEDRO

CPF *09.***.*43-70

Advogados

WAGNER DE FREITAS HOTT

OAB: 54374/MG

CPF *18.***.*41-53

ROBERTO JOSE MACHADO

OAB: 184845/MG

CPF *85.***.*17-17

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 00:00

    Remessa para digitalização.

  • 13/07/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 13/07/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 11/07/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 05/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 16/06/2023 15:24

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Apelante(s) - JEFERSON NUNES PEDRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesRevisor - Des(a).

    Eduardo MachadoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ROBERTO JOSE MACHADO, WAGNER DE FREITAS HOTT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/06/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 15/06/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 14/06/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 14/06/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 14/06/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023Apelante(s) - JEFERSON NUNES PEDRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesRevisor - Des(a).

    Eduardo MachadoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ROBERTO JOSE MACHADO, WAGNER DE FREITAS HOTT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 16/03/2023 16:00

    Remetidos os autos

  • 16/03/2023 16:00

    Autos convertidos em processo eletrônico

  • 16/03/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 00:00

    Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023Apelante(s) - JEFERSON NUNES PEDRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Daniela Villani Bonaccorsi RodriguesAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.

    DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES, em 23/02/2023.Adv - ROBERTO JOSE MACHADO, WAGNER DE FREITAS HOTT.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/02/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 24/02/2023 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 15/02/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 14/02/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 15/12/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 00:00

    Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

  • 05/12/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 02/12/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 13/09/2022 00:00

    Cancelada a indicação de julgamento virtual

  • 13/09/2022 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 08/09/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 00:00

    Autos remetidos para:

  • 08/09/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 08/09/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 05/09/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 31/08/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 31/08/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 03/08/2022 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 02/08/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 25/07/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

  • 07/07/2022 00:00

    Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

  • 01/07/2022 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 00:00

    Remetidos os autos

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos no TJMG, após diligência

  • 09/05/2022 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 17/02/2022 00:00

    Remetidos os autos para a Comarca em diligência

  • 14/02/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/02/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 07/02/2022 00:00

    Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

  • 12/01/2022 00:00

    Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

  • 11/01/2022 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/01/2022 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

  • 10/01/2022 00:00

    Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

  • 10/01/2022 00:00

    Autos recebidos

  • 17/12/2021 00:00

    Remetidos os autos

  • 16/12/2021 11:06

    Remetidos os autos

  • 16/12/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

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