STJ - 0353948-38.2023.8.13.0000

20/06/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2023 14:53

Transitado em Julgado em 20/06/2023

12/06/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563282/2023

12/06/2023 18:10

Protocolizada Petição 563282/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2023

12/06/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

09/06/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023 13:00

Conhecido o recurso de GUSTAVO DOS SANTOS SOARES e não-provido

06/06/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/06/2023 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 543845/2023

06/06/2023 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023 16:00

Protocolizada Petição 543845/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

17/04/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

14/04/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

14/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos ao Ministério Público Federal para parecer

13/04/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/04/2023 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

13/04/2023 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/04/2023 12:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 334135/2023

13/04/2023 12:08

Protocolizada Petição 334135/2023 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 13/04/2023

11/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2023 09:30

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 178494 (2023/0096728-3)

10/04/2023 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS