TJMG - 0400145-51.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
-
28/06/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
28/06/2023 00:00
Transitado em Julgado
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01/06/2023 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
-
01/06/2023 00:00
Julgamento previsto para:
-
26/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
16/05/2023 00:00
Publicação
-
16/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Maurício SoaresPublicação em 16/05/2023 : Intimação: cancelada a indicação de julgamento presencial dos presentes autos para a sessão do dia 01.06.2023.Adv - MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/05/2023 05:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
15/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Maurício SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/05/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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11/05/2023 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
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11/05/2023 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
-
10/05/2023 00:00
Autos devolvidos
-
10/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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09/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/05/2023 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
-
04/05/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
-
10/04/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
05/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Maurício SoaresIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
30/03/2023 12:33
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
30/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Maurício SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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27/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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27/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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17/03/2023 00:00
Expedição de
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16/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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08/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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08/03/2023 00:00
Juntada de documento
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08/03/2023 00:00
Expedição de
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08/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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08/03/2023 00:00
Juntada de documento
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07/03/2023 07:39
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
07/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Maurício SoaresA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Maurício SoaresAutos distribuídos e conclusos ao Des.
MAURÍCIO SOARES em 01/03/2023Adv - MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
03/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
03/03/2023 00:00
Expedição de
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03/03/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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03/03/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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02/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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01/03/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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01/03/2023 00:00
Autos recebidos
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28/02/2023 00:00
Remetidos os autos
-
28/02/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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