STJ - 0146607-42.2023.8.13.0000

06/02/2024 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2024 18:53

Transitado em Julgado em 06/02/2024

18/12/2023 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1220281/2023

18/12/2023 19:17

Protocolizada Petição 1220281/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

14/12/2023 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

13/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 18:33

Expedição de Ofício nº 134018/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

13/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023 17:06

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (PRESO) e provido

12/12/2023 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1200662/2023

12/12/2023 09:34

Protocolizada Petição 1200662/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023

11/12/2023 07:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1195441/2023

10/12/2023 21:42

Protocolizada Petição 1195441/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2023

06/12/2023 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

06/12/2023 18:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1188026/2023

06/12/2023 17:52

Protocolizada Petição 1188026/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/12/2023

05/12/2023 19:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1184183/2023

05/12/2023 19:09

Protocolizada Petição 1184183/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2023

04/12/2023 01:47

Expedição de Ofício nº 130511/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Conselheiro Pena - MG solicitando informações

01/12/2023 18:26

Determinada Requisição de Informações

04/10/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/10/2023 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/10/2023 15:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000454/2023

04/10/2023 14:51

Protocolizada Petição 1000454/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2023

28/09/2023 17:16

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 981681/2023

28/09/2023 17:05

Protocolizada Petição 981681/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/09/2023

22/09/2023 12:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 955093/2023

22/09/2023 12:41

Protocolizada Petição 955093/2023 (OF - OFÍCIO) em 22/09/2023

22/09/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2023

21/09/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2023 14:02

Expedição de Ofício nº 101365/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Conselheiro Pena - MG solicitando informações

21/09/2023 14:02

Expedição de Ofício nº 101349/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

20/09/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2023

20/09/2023 20:30

Não concedida a medida liminar de MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

20/09/2023 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

20/09/2023 08:00

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 178394 (2023/0093904-9)

19/09/2023 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS