TJMG - 0000719-20.2023.8.13.0460

07/08/2025 09:43

Juntada de Acórdão

17/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.

30/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.

30/06/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025 15:47

Juntada de Certidão decurso de prazo

15/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2025 00:42

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 14/05/2025 23:59.

08/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

06/05/2025 20:34

Expedição de Carta precatória.

06/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025 16:20

Outras Decisões

06/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2025 15:26

Conclusos para despacho

12/04/2025 00:43

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 11/04/2025 23:59.

04/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

02/04/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 13:47

Juntada de Decisão

01/04/2025 15:02

Conclusos para despacho

31/03/2025 18:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/11/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024 18:45

Juntada de Certidão decurso de prazo

31/10/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024 17:23

Outras Decisões

23/10/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERIKA MORAIS DE PAULA - CPF: *30.***.*48-01 (RÉU/RÉ)

22/10/2024 16:03

Conclusos para decisão

22/10/2024 16:00

Expedição de Informações.

21/10/2024 17:19

Juntada de Ofício

21/10/2024 17:18

Juntada de Carta precatória

16/10/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário NICOLE APARECIDA SANTOS MELO - CPF: *54.***.*43-00 (RÉU/RÉ)

10/10/2024 12:19

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024 10:20

Expedição de Mandado.

08/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024 15:08

Conclusos para despacho

01/10/2024 01:34

Decorrido prazo de TULIO HENRIQUE SANTOS MELO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 01:08

Decorrido prazo de TULIO HENRIQUE SANTOS MELO em 30/09/2024 23:59.

19/09/2024 08:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024 15:00

Juntada de Decisão

09/09/2024 17:26

Juntada de Certidão

17/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024 12:32

Conclusos para decisão

15/05/2024 12:31

Juntada de Acórdão

01/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

01/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.

30/04/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2024 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024 14:39

Outras Decisões

26/04/2024 17:49

Conclusos para decisão

26/04/2024 17:35

Juntada de Certidão decurso de prazo

12/04/2024 14:38

Juntada de Certidão

21/03/2024 16:23

Juntada de Informações

20/03/2024 17:18

Outras Decisões

19/03/2024 12:39

Conclusos para despacho

18/03/2024 17:14

Juntada de Decisão

13/03/2024 00:56

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:56

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:56

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:29

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 12/03/2024 23:59.

11/03/2024 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024 18:59

Juntada de Outros documentos

21/02/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em réus: TÚLIO e THAIS

21/02/2024 16:08

Juntada de Certidão decurso de prazo

21/02/2024 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2024 17:26

Outras Decisões

06/02/2024 14:02

Conclusos para decisão

06/02/2024 14:00

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

06/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos

06/02/2024 13:45

Desentranhado o documento

06/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2024 17:15

Expedição de Ofício.

30/01/2024 16:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/01/2024 16:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.

30/01/2024 02:53

Decorrido prazo de YURI SILVA DA ROSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:53

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:53

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:53

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:13

Decorrido prazo de YURI SILVA DA ROSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:13

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:13

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:13

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/01/2024 16:49

Juntada de Petição de apelação

29/01/2024 12:57

Juntada de Carta precatória

22/01/2024 12:39

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024 11:33

Juntada de Carta precatória

19/01/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERIKA MORAIS DE PAULA - CPF: *30.***.*48-01 (RÉU/RÉ)

17/01/2024 19:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário TULIO HENRIQUE SANTOS MELO - CPF: *54.***.*38-06 (RÉU/RÉ)

15/01/2024 12:13

Juntada de Carta precatória

11/01/2024 17:35

Expedição de Carta precatória.

11/01/2024 16:31

Expedição de Informações.

09/01/2024 17:06

Juntada de Carta precatória

09/01/2024 16:54

Expedição de Mandado.

22/12/2023 16:10

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023 16:37

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023 19:39

Expedição de Carta precatória.

15/12/2023 19:34

Expedição de Carta precatória.

15/12/2023 19:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2023 16:30

Expedição de Carta precatória.

15/12/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023 12:56

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2023 13:57

Conclusos para julgamento

05/10/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2023 01:49

Decorrido prazo de YURI SILVA DA ROSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 01:49

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023 01:49

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 18/09/2023 23:59.

12/09/2023 15:21

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2023 15:20

Juntada de Petição de alegações finais

11/09/2023 10:09

Juntada de Petição de alegações finais

06/09/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/08/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023 15:13

Outras Decisões

30/08/2023 00:52

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 29/08/2023 23:59.

24/08/2023 12:53

Conclusos para decisão

23/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 18:45

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2023 18:44

Juntada de Petição de parecer

22/08/2023 18:44

Juntada de Petição de ciência

22/08/2023 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023 17:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 01:35

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 01:35

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/08/2023 23:59.

17/08/2023 01:15

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 16/08/2023 23:59.

14/08/2023 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.

11/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 18:12

Audiência Instrução (12749) realizada para 09/08/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

09/08/2023 13:23

Juntada de Certidão

08/08/2023 17:15

Juntada de Mandado

08/08/2023 15:24

Juntada de Mandado

08/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023 01:49

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 07/08/2023 23:59.

07/08/2023 21:43

Juntada de Petição de ciência

07/08/2023 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2023 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/08/2023 23:59.

03/08/2023 16:28

Juntada de Ofício

03/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2023 16:45

Expedição de Ofício.

02/08/2023 14:07

Expedição de Mandado.

02/08/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 11:41

Expedição de Informações.

02/08/2023 11:36

Expedição de Informações.

02/08/2023 11:16

Expedição de Informações.

02/08/2023 00:51

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:51

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:51

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 01/08/2023 23:59.

01/08/2023 19:40

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023 17:27

Audiência Instrução (12749) redesignada para 09/08/2023 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

01/08/2023 17:12

Juntada de Certidão

01/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 14:38

Conclusos para despacho

01/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 18:08

Expedição de Informações.

31/07/2023 17:26

Juntada de Ofício

31/07/2023 17:03

Juntada de Ofício

30/07/2023 00:16

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 28/07/2023 23:59.

26/07/2023 15:14

Juntada de Mandado

26/07/2023 15:09

Juntada de Mandado

25/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023 16:56

Expedição de Mandado.

25/07/2023 16:46

Juntada de Informações

25/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos

25/07/2023 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023 12:42

Expedição de Ofício.

24/07/2023 15:38

Juntada de Informações

20/07/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2023 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.

19/07/2023 17:36

Juntada de Outros documentos

19/07/2023 17:33

Juntada de Outros documentos

19/07/2023 16:41

Juntada de Outros documentos

19/07/2023 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023 15:59

Juntada de Mandado

19/07/2023 15:58

Juntada de Mandado

19/07/2023 15:57

Juntada de Mandado

19/07/2023 15:55

Juntada de Mandado

19/07/2023 15:54

Juntada de Mandado

19/07/2023 15:53

Juntada de Mandado

19/07/2023 15:51

Juntada de Mandado

19/07/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário THAIS FERNANDES SIMOES DA ROCHA - CPF: *97.***.*35-57 (RÉU/RÉ)

19/07/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERIKA MORAIS DE PAULA - CPF: *30.***.*48-01 (RÉU/RÉ)

19/07/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário TULIO HENRIQUE SANTOS MELO - CPF: *54.***.*38-06 (RÉU/RÉ)

19/07/2023 12:33

Juntada de Outros documentos

18/07/2023 15:52

Expedição de Ofício.

18/07/2023 13:21

Expedição de Ofício.

18/07/2023 13:18

Expedição de Mandado.

18/07/2023 12:24

Expedição de Ofício.

17/07/2023 17:40

Expedição de Mandado.

17/07/2023 17:16

Expedição de Ofício.

17/07/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2023 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023 12:29

Audiência Instrução (12749) designada para 01/08/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino

17/07/2023 12:02

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

14/07/2023 17:18

Outras Decisões

14/07/2023 17:18

Recebida a denúncia contra ERIKA MORAIS DE PAULA - CPF: *30.***.*48-01 (INVESTIGADO(A)), FABIO JUNIO SANTOS - CPF: *18.***.*09-83 (INVESTIGADO(A)), NICOLE APARECIDA SANTOS MELO - CPF: *54.***.*43-00 (INVESTIGADO(A)), THAIS FERNANDES SIMOES DA ROCHA - CPF:

11/07/2023 11:14

Conclusos para decisão

11/07/2023 11:13

Expedição de Certidão.

03/07/2023 13:05

Juntada de Petição de procuração

07/06/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023 03:10

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 05/06/2023 23:59.

31/05/2023 13:49

Expedição de Carta precatória.

27/05/2023 12:34

Juntada de Carta precatória

24/05/2023 15:03

Juntada de Outros documentos

23/05/2023 01:45

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 22/05/2023 23:59.

21/05/2023 21:55

Expedição de Ofício.

20/05/2023 18:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2023 19:41

Expedição de Carta precatória.

19/05/2023 18:50

Expedição de Mandado.

19/05/2023 13:31

Outras Decisões

18/05/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/05/2023 00:47

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023 00:47

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 17/05/2023 23:59.

17/05/2023 12:52

Conclusos para decisão

04/05/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023 21:20

Outras Decisões

02/05/2023 18:50

Conclusos para decisão

02/05/2023 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023 18:38

Expedição de Certidão.

18/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ERIKA MORAIS DE PAULA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023 01:30

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023 01:30

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 17/04/2023 23:59.

14/04/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/04/2023 21:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023 13:27

Juntada de Certidão

29/03/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2023 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023 11:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.

29/03/2023 11:01

Desentranhado o documento

29/03/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023 18:22

Outras Decisões

27/03/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023 10:31

Conclusos para decisão

24/03/2023 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023 10:16

Juntada de Decisão

23/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2023 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2023 02:47

Decorrido prazo de YURI SILVA DA ROSA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 02:47

Decorrido prazo de FABIO JUNIO SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 02:46

Decorrido prazo de NICOLE APARECIDA SANTOS MELO em 20/03/2023 23:59.

17/03/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023 20:32

Expedição de Carta precatória.

12/03/2023 20:32

Expedição de Carta precatória.

12/03/2023 20:25

Expedição de Certidão.

12/03/2023 20:21

Juntada de Carta precatória

11/03/2023 19:21

Expedição de Carta precatória.

11/03/2023 19:17

Juntada de Carta precatória

07/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023 11:10

Juntada de Auto de prisão em flagrante

06/03/2023 14:27

Expedição de Mandado.

04/03/2023 18:05

Expedição de Informações.

04/03/2023 17:52

Juntada de Outros documentos

04/03/2023 13:41

Expedição de Carta precatória.

04/03/2023 12:17

Juntada de Outros documentos

03/03/2023 20:31

Expedição de Carta precatória.

02/03/2023 16:57

Juntada de Outros documentos

01/03/2023 17:22

Outras Decisões

28/02/2023 17:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2023 13:36

Conclusos para decisão

28/02/2023 13:35

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/02/2023 19:39

Distribuído por sorteio