TJMG - 0113482-11.2023.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
04/07/2025 10:46
Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
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04/07/2025 10:46
Juntada de Certidão Criminal
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24/06/2025 00:37
Decorrido prazo de NERIVAL FAUSTINO GOMES em 23/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:55
Decorrido prazo de NERIVAL FAUSTINO GOMES em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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07/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 00:49
Decorrido prazo de NERIVAL FAUSTINO GOMES em 07/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:12
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 16:50
Juntada de Petição de ciência
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07/02/2025 14:59
Expedição de comunicação via sistema.
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07/02/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 17:48
Expedição de Decisão.
-
05/02/2025 14:16
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 11:30, Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte
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05/02/2025 14:16
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de NERIVAL FAUSTINO GOMES (INVESTIGADO(A))
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15/01/2025 15:08
Juntada de Comunicação via WhatsApp
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28/11/2024 13:43
Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 11:30, Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte
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25/11/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 17:14
Conclusos para decisão
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22/11/2024 13:45
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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12/11/2024 01:14
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:25
Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 11/11/2024 23:59.
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11/11/2024 14:19
Outras Decisões
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11/11/2024 13:22
Conclusos para despacho
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03/09/2024 13:37
Expedição de comunicação via sistema.
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03/09/2024 13:37
Juntada de Petição de tramitação direta ao mpmg
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30/07/2024 07:35
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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30/07/2024 07:35
Expedição de comunicação via sistema.
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30/07/2024 07:35
Expedição de comunicação via sistema.
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30/07/2024 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para (Vara de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte) pela (o) Central de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte
-
27/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTEVARA DE INQUÉRITOSINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023INDICIADO: N.F.G.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 23/02/2023.
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/02/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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