02/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASAÇÃO CIVIL PÚBLICADATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023AUTOR: SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAISO cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1.

Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão.

O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento..... ...dos feitos em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, deverão ser realizados, por aquele Sistema, na Central de Cumprimento de Sentença Centrase, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça n. 805/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência n. 529/2016.1.

Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para ciência desta decisão.Adv - JORDANIA FERREIRA DOS SANTOS, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, MAILA RANIELLI COSTA DE SOUSA ROCHA, THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE, SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, DOUGLAS PEREIRA FERNANDES, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, RICARDO MAGALHAES SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, ISABELLA MONTEIRO GOMES, STEFANE MARIA ALVES RABELO, LUIZA MAFFRA AMARAL GALANTINI, EVANDRO D'AGOSTINI BOARI.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/11/2022 19:24

Transitado em Julgado em 14/11/2022
18/10/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022
17/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022
17/10/2022 14:02

Conheço do agravo de SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial
30/08/2022 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
30/08/2022 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
22/08/2022 16:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/08/2022 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
29/06/2022 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/06/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/06/2022 07:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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