TJMG - 0002818-95.2023.8.13.0707

31/07/2025 16:53

Juntada de Acórdão

10/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/04/2025 08:08

Juntada de Mandado

08/04/2025 13:44

Juntada de Certidão criminal

08/04/2025 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025 21:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2025 18:06

Juntada de Outros documentos

28/02/2025 12:09

Juntada de Certidão criminal

27/02/2025 17:55

Outras Decisões

27/02/2025 15:44

Conclusos para despacho

27/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos

27/02/2025 13:48

Juntada de Certidão criminal

21/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos

21/02/2025 11:50

Juntada de Certidão criminal

21/02/2025 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2025 17:39

Conclusos para despacho

17/02/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2025 15:06

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 12/02/2025 09:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

13/02/2025 15:06

Pedido conhecido em parte e procedente

11/02/2025 17:54

Juntada de Outros documentos

10/02/2025 12:37

Juntada de Certidão criminal

06/02/2025 18:34

Outras Decisões

06/02/2025 17:07

Conclusos para despacho

06/02/2025 17:06

Juntada de Outros documentos

29/01/2025 19:18

Juntada de Mandado

28/01/2025 13:07

Juntada de Certidão criminal

16/01/2025 14:21

Juntada de Petição de ciência

15/01/2025 17:08

Juntada de Mandado

15/01/2025 17:03

Juntada de Mandado

14/01/2025 11:34

Juntada de Mandado

13/01/2025 17:06

Juntada de Mandado

13/01/2025 13:43

Juntada de Mandado

13/01/2025 13:42

Juntada de Mandado

10/01/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2025 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025 16:17

Juntada de Mandado

10/01/2025 16:14

Juntada de Mandado

10/01/2025 14:46

Juntada de Mandado

10/01/2025 14:44

Juntada de Mandado

10/01/2025 14:44

Juntada de Mandado

10/01/2025 14:43

Juntada de Mandado

10/01/2025 11:37

Juntada de Mandado

09/01/2025 13:39

Juntada de Certidão criminal

08/01/2025 18:17

Juntada de Mandado

08/01/2025 18:16

Juntada de Mandado

08/01/2025 16:45

Juntada de Certidão criminal

08/01/2025 15:49

Juntada de Outros documentos

08/01/2025 14:41

Juntada de Certidão

08/01/2025 14:32

Outras Decisões

07/01/2025 17:48

Conclusos para despacho

07/01/2025 17:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2025 17:24

Juntada de Certidão criminal

06/01/2025 17:28

Juntada de Mandado

06/01/2025 17:26

Juntada de Mandado

06/01/2025 17:18

Juntada de Mandado

06/01/2025 17:17

Juntada de Mandado

06/01/2025 17:15

Juntada de Mandado

06/01/2025 17:14

Juntada de Mandado

06/01/2025 17:10

Juntada de Mandado

06/01/2025 16:35

Juntada de Mandado

06/01/2025 16:31

Juntada de Mandado

06/01/2025 16:17

Juntada de Mandado

06/01/2025 16:14

Juntada de Mandado

06/01/2025 16:12

Juntada de Mandado

06/01/2025 16:08

Juntada de Mandado

06/01/2025 16:07

Juntada de Mandado

19/12/2024 17:54

Juntada de Mandado

19/12/2024 17:54

Juntada de Mandado

19/12/2024 16:12

Juntada de Mandado

19/12/2024 16:11

Juntada de Mandado

18/12/2024 15:47

Juntada de Certidão criminal

17/12/2024 17:48

Juntada de Mandado

17/12/2024 17:44

Juntada de Mandado

17/12/2024 17:29

Juntada de Mandado

17/12/2024 17:28

Juntada de Mandado

16/12/2024 16:24

Juntada de Certidão criminal

16/12/2024 12:32

Juntada de Mandado

16/12/2024 12:31

Juntada de Mandado

16/12/2024 12:31

Juntada de Mandado

16/12/2024 12:30

Juntada de Mandado

16/12/2024 12:29

Juntada de Mandado

16/12/2024 12:20

Juntada de Mandado

13/12/2024 20:03

Juntada de Outros documentos

13/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2024 15:45

Juntada de Certidão criminal

13/12/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA - CPF: *14.***.*77-44 (RÉU/RÉ)

13/12/2024 13:46

Juntada de Certidão

13/12/2024 10:40

Expedição de Ofício.

12/12/2024 16:59

Juntada de ata de audiência

12/12/2024 16:58

Desentranhado o documento

12/12/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência

10/12/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2024 17:28

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024 16:55

Expedição de Mandado.

09/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos

09/12/2024 15:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2024 14:52

Audiência Tribunal do Júri (313) cancelada para 05/02/2025 09:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

09/12/2024 14:51

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 12/02/2025 09:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

09/12/2024 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 14:29

Outras Decisões

09/12/2024 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024 17:14

Conclusos para despacho

05/12/2024 17:07

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2024 13:13

Juntada de Certidão

03/12/2024 15:48

Juntada de Certidão criminal

02/12/2024 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024 17:48

Conclusos para despacho

29/11/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2024 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024 12:01

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 05/02/2025 09:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

28/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024 18:25

Outras Decisões

28/11/2024 18:25

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

30/10/2024 17:33

Conclusos para despacho

30/10/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2024 01:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 01:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 01:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 01:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

14/10/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/10/2024 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 15:52

Outras Decisões

14/10/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer

11/10/2024 19:53

Conclusos para despacho

11/10/2024 19:52

Expedição de Certidão.

11/10/2024 19:51

Desentranhado o documento

11/10/2024 19:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

10/10/2024 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 14:54

Conclusos para despacho

10/10/2024 14:53

Transitado em Julgado em 03/10/2024

04/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024 16:20

Conclusos para despacho

03/10/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2024 17:12

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA - CPF: *14.***.*77-44 (RÉU/RÉ)

26/09/2024 17:34

Juntada de Certidão criminal

26/09/2024 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024 22:33

Proferida Sentença de Pronúncia de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA - CPF: *14.***.*77-44 (RÉU/RÉ)

23/09/2024 12:32

Conclusos para julgamento

16/09/2024 15:49

Juntada de Certidão criminal

16/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2024 17:55

Conclusos para julgamento

13/09/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024 05:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 04:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.

09/09/2024 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024 13:53

Juntada de Outros documentos

23/08/2024 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024 13:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024 21:22

Deferido o pedido de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA - CPF: *14.***.*77-44 (RÉU/RÉ)

22/08/2024 12:27

Conclusos para despacho

21/08/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024 17:00

Juntada de Informações

31/07/2024 12:57

Juntada de Certidão

30/07/2024 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024 17:28

Juntada de Outros documentos

30/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 16:42

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

30/07/2024 16:42

Indeferido o pedido de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA - CPF: *14.***.*77-44 (RÉU/RÉ)

30/07/2024 16:42

Outras Decisões

29/07/2024 16:42

Conclusos para despacho

29/07/2024 14:10

Juntada de Petição de parecer

22/07/2024 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024 12:57

Juntada de Certidão criminal

19/07/2024 01:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024 17:42

Conclusos para despacho

17/07/2024 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024 16:58

Juntada de Petição de ciência

14/06/2024 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024 17:11

Juntada de Certidão Criminal

14/06/2024 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024 15:02

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

14/06/2024 13:59

Conclusos para decisão

14/06/2024 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2024 14:23

Juntada de Certidão Criminal

09/01/2024 14:17

Outras Decisões

09/01/2024 12:30

Conclusos para despacho

09/01/2024 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos

30/10/2023 13:03

Juntada de Outros documentos

30/10/2023 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023 12:38

Juntada de Certidão Criminal

27/10/2023 17:16

Apensado ao processo 5014979-52.2023.8.13.0707

26/10/2023 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

25/10/2023 16:04

Conclusos para decisão

25/10/2023 15:28

Juntada de Petição de parecer

20/10/2023 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023 13:04

Conclusos para julgamento

17/10/2023 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2023 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 16:31

Conclusos para despacho

26/09/2023 01:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

04/09/2023 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023 17:00

Não recebido o recurso de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA - CPF: *14.***.*77-44 (RÉU/RÉ).

01/09/2023 17:39

Conclusos para julgamento

01/09/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de alegações finais

11/08/2023 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023 12:26

Indeferido o pedido de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA - CPF: *14.***.*77-44 (RÉU/RÉ)

08/08/2023 13:09

Conclusos para despacho

07/08/2023 12:54

Juntada de Petição de parecer

31/07/2023 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023 18:18

Recebido aditamento à denúncia contra PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA - CPF: *14.***.*77-44 (RÉU/RÉ)

28/07/2023 12:49

Conclusos para despacho

27/07/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2023 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023 13:52

Conclusos para despacho

26/07/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

10/07/2023 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023 14:40

Conclusos para decisão

07/07/2023 14:26

Juntada de Petição de parecer

04/07/2023 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 17:20

Juntada de Certidão criminal

30/06/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2023 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023 14:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/06/2023 16:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

07/06/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2023 16:19

Juntada de Petição de ciência

05/06/2023 16:18

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023 16:36

Juntada de Certidão criminal

02/06/2023 16:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/06/2023 16:00 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

02/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 17:20

Conclusos para despacho

01/06/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/06/2023 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023 12:34

Juntada de Ofício

30/05/2023 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023 16:26

Juntada de Certidão criminal

19/05/2023 00:35

Juntada de Certidão criminal

18/05/2023 02:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 14:21

Conclusos para despacho

16/05/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2023 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023 15:50

Juntada de Certidão criminal

26/04/2023 16:57

Juntada de Certidão criminal

26/04/2023 13:51

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/04/2023 13:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

31/03/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2023 14:11

Juntada de Certidão criminal

28/03/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/03/2023 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023 13:01

Juntada de Certidão

24/03/2023 12:51

Juntada de Certidão

24/03/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023 14:51

Juntada de Certidão criminal

22/03/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2023 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023 16:28

Juntada de Certidão criminal

17/03/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2023 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023 12:51

Juntada de Certidão criminal

17/03/2023 12:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/04/2023 13:30 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha

16/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023 15:13

Conclusos para despacho

16/03/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2023 14:48

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

10/03/2023 14:48

Recebidos os autos

09/03/2023 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023 17:53

Juntada de Outros documentos

07/03/2023 17:43

Expedição de Mandado.

07/03/2023 04:21

Recebida a denúncia contra PAULO SERGIO ROQUE DE SOUZA - CPF: *14.***.*77-44 (INVESTIGADO(A))

06/03/2023 08:39

Conclusos para decisão

06/03/2023 08:38

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/03/2023 13:28

Distribuído por dependência