TJMG - 0512812-16.2012.8.13.0145
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 11:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/08/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 00:35
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 00:25
Publicado Intimação em 24/06/2025.
-
24/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
21/06/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 06:40
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 00:26
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 14:19
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
27/02/2025 12:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/02/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
06/11/2024 01:06
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:29
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 14:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/10/2024 16:50
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
24/09/2024 10:15
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 10:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 09:48
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 09:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 04:23
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 16:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
29/08/2024 10:15
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/08/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 09:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
17/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 16/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 10:17
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
29/04/2024 22:09
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/04/2024 22:08
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/04/2024 19:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/02/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 10:02
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
06/02/2024 01:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:22
Decorrido prazo de Diretor Geral do IPSM em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:04
Decorrido prazo de Diretor Geral do IPSM em 05/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.
-
16/12/2023 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/12/2023 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 15:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
25/11/2023 11:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
25/11/2023 01:09
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 01:07
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 24/11/2023 23:59.
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20/10/2023 20:00
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/10/2023 19:59
Classe Processual alterada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/10/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 06:37
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 01:49
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 09/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 18:46
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
25/09/2023 19:16
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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22/09/2023 12:24
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
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22/09/2023 08:29
Expedição de comunicação via sistema.
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22/09/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:28
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 21/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 22/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:30
Decorrido prazo de ALTAIR ALVES DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023IMPETRANTE: ALTAIR ALVES DE FREITAS ; IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IPSM INST PREV SERV MILITARES ESTADO MGFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - MANOEL ROBERTO ROSA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
29/07/2023 00:49
Apensado ao processo 0520823-34.2012.8.13.0145
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29/07/2023 00:44
Expedição de comunicação via sistema.
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29/07/2023 00:41
Expedição de comunicação via sistema.
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17/07/2023 10:34
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
17/07/2023 10:34
Distribuído por dependência
-
14/04/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023IMPETRANTE: ALTAIR ALVES DE FREITAS ; IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IPSM INST PREV SERV MILITARES ESTADO MGRemetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.Adv - MANOEL ROBERTO ROSA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/02/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023IMPETRANTE: ALTAIR ALVES DE FREITAS ; IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IPSM INST PREV SERV MILITARES ESTADO MGVista às partes.
Prazo de 0005 dia(s).
RETORNO DOS AUTOS DO TJMG.Adv - MANOEL ROBERTO ROSA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, TIAGO MARANDUBA SCHRODER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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