TJMG - 5000037-86.2020.8.13.0297

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ibiraci

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ: 23.274.194/0001-19

Advogados

THIAGO QUINTAO RICCIO

CPF *86.***.*65-60

MARIELA PACETTA BAIARDI

OAB: 118178/RJ

CPF *16.***.*03-32

ALINE PESTANA DA SILVA

OAB: 160613/RJ

CPF *86.***.*59-70

SERGIO ROBERTO BASTOS

CPF *08.***.*87-04

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO

OAB: 209819/MG

CPF *10.***.*40-46

Polo Passivo

Partes

LAZARO JOSE MACHADO

CPF *71.***.*82-27

Advogados

JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB: 255758/SP

CPF *99.***.*25-36

FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI

OAB: 235815/SP

CPF *52.***.*71-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FRANCISCO ZAPPAROLI NETO

CPF *91.***.*80-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 00:25

    Publicado Intimação em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 01/08/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2025 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 17:30

    Juntada de Petição de acordo

  • 07/02/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/01/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 00:55

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 15:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/12/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:50

    Decorrido prazo de LAZARO JOSE MACHADO em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:27

    Decorrido prazo de LAZARO JOSE MACHADO em 16/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/08/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 01:52

    Decorrido prazo de LAZARO JOSE MACHADO em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:31

    Decorrido prazo de LAZARO JOSE MACHADO em 07/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 17:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/04/2024 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 02:07

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 02:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 02:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/11/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 12:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2022 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2022 15:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/09/2022 08:26

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

  • 27/06/2022 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/06/2022 12:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO ZAPPAROLI NETO em 20/04/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI em 20/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de MARIELA PACETTA BAIARDI em 23/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2022 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2022 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/03/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 14:01

    Expedição de Alvará.

  • 16/02/2022 19:04

    Juntada de Petição de petição - jus postulandi

  • 15/02/2022 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/02/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição - jus postulandi

  • 24/01/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 20:20

    Decorrido prazo de OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO em 12/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 20:20

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI em 12/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 20:20

    Decorrido prazo de MARIELA PACETTA BAIARDI em 12/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 20:20

    Decorrido prazo de JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 13:35

    Decorrido prazo de MARIELA PACETTA BAIARDI em 09/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 19:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 19:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 19:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 19:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 13:47

    Juntada de Petição de petição - jus postulandi

  • 09/06/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/06/2021 09:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO ZAPPAROLI NETO em 26/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 09:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 09:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 19:00

    Juntada de Petição de petição - jus postulandi

  • 11/05/2021 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 12:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 08:01

    Nomeado perito

  • 02/03/2021 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 14:15

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 13/01/2021 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 00:13

    Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO BASTOS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 00:13

    Decorrido prazo de ALINE PESTANA DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 15:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 15:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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