TJMG - 0013815-45.2020.8.13.0319

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itabirito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *41.***.*25-04

ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SOARES

CPF *58.***.*13-37

Advogados

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

OAB: 84034/MG

CPF *13.***.*68-26

MARCUS VINICIUS CARVALHO LIMA

OAB: 113202/MG

CPF *40.***.*16-71

RODRIGO LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA BATISTA

OAB: 93223/MG

CPF *36.***.*38-60

ROBERTO MENDES COSTA

OAB: 137044/MG

CPF *41.***.*52-23

ALCEU JOSE DE OLIVEIRA BATISTA

OAB: 45604/MG

CPF *06.***.*93-91

GERALDO SOCORRO DA SILVA

OAB: 50495/MG

CPF *56.***.*91-34

GARIBALDI ROSA DE FREITAS

OAB: 50580/MG

CPF *56.***.*81-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

FELIPE HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

JANETE BERNARDO INACIO

ALESSANDRA CASSIA DE SOUSA FERREIRA

YASMIM NICOLE BERNARDO MAGALHAES

LETICIA EDUARDA GONCALVES

RICHARD BERNARDO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 07/03/2025 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 08/04/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 12:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2024 12:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2024 14:22

    Outras Decisões

  • 05/04/2024 14:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena Sob sigilo

  • 05/04/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 16:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/03/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:57

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 19/02/2024 14:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2024 14:13

    Outras Decisões

  • 15/02/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 11:52

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/02/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:16

    Juntada de Certidão criminal

  • 08/02/2024 11:40

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 07/02/2024 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

  • 08/02/2024 11:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/02/2024 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2024 15:55

    Juntada de Informações

  • 06/02/2024 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 13:21

    Juntada de Informações

  • 05/02/2024 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 11:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 11:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:25

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2024 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2024 11:25

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2024 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 18:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 15:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 12:45

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 14:49

    Juntada de Informações

  • 29/01/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 18:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2024 18:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2024 18:46

    Juntada de Carta precatória

  • 25/01/2024 16:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 13:18

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2024 12:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 12:07

    Desentranhado o documento

  • 23/01/2024 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2024 12:05

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 12:04

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 11:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 14:44

    Juntada de Carta precatória

  • 22/01/2024 14:41

    Desentranhado o documento

  • 22/01/2024 14:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2024 14:36

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 11:17

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 17:49

    Juntada de Carta precatória

  • 18/01/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 14:13

    Juntada de Carta precatória

  • 17/01/2024 17:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/01/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 14:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2023 14:31

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 14:21

    Juntada de Carta precatória

  • 12/12/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de Carta precatória

  • 06/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 15:16

    Juntada de Certidão criminal

  • 05/12/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:58

    Juntada de Informações

  • 04/12/2023 11:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2023 15:44

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 07/02/2024 08:40 Tribunal do Júri - 3º Presidente da comarca de Belo Horizonte

  • 19/10/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/09/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:38

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 11/09/2023 10:38

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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