STJ - 5131446-73.2016.8.13.0024

22/08/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2023 15:03

Transitado em Julgado em 22/08/2023

29/06/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2023

28/06/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2023

27/06/2023 23:50

Não conhecido o recurso de HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e QRTZ 3 INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDA

31/05/2023 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/05/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2023 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS