26/06/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
26/06/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
26/06/2023 00:00

Transitado em Julgado
26/06/2023 00:00

Transitado em Julgado
09/05/2023 15:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/05/2023 15:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023Agravante(s) - LUCAS MESSIAS XAVIER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DILVA DELFINO RIBEIRO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/05/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
05/05/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
05/05/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUCAS MESSIAS XAVIER; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DILVA DELFINO RIBEIRO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023 00:00

Resultado do julgamento:
27/04/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
17/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LUCAS MESSIAS XAVIER; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DILVA DELFINO RIBEIRO, IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
30/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023Agravante(s) - LUCAS MESSIAS XAVIER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - DILVA DELFINO RIBEIRO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/03/2023 14:31

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/03/2023 07:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023Agravante(s) - LUCAS MESSIAS XAVIER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DILVA DELFINO RIBEIRO, MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023 16:40

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/03/2023 00:00

Autos devolvidos
24/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/03/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
24/03/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
24/03/2023 00:00

Decisão interlocutória:
24/03/2023 00:00

Autos devolvidos
23/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/03/2023 00:00

Recebidos os autos
23/03/2023 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
23/03/2023 00:00

Autos recebidos
23/03/2023 00:00

Remetidos os autos
23/03/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
23/03/2023 00:00

Decisão interlocutória:
22/03/2023 00:00

Autos devolvidos
20/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
09/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
09/03/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
08/03/2023 00:58

Sem manifestação da parte
08/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/02/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023Agravante(s) - LUCAS MESSIAS XAVIER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DILVA DELFINO RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/01/2023 12:30

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Agravante(s) - LUCAS MESSIAS XAVIER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Luzia Divina de Paula PeixôtoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DILVA DELFINO RIBEIRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/01/2023 00:00

Autos devolvidos
13/01/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
10/01/2023 16:50

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/12/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
16/12/2022 00:00

Autos devolvidos
16/12/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/12/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
14/12/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/12/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/12/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/12/2022 07:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/12/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/12/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/12/2022 00:00

Expedição de
05/12/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
05/12/2022 00:00

Decisão interlocutória:
05/12/2022 00:00

Autos devolvidos
30/11/2022 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/11/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
29/11/2022 00:00

Autos recebidos
29/11/2022 00:00

Remetidos os autos
29/11/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

Comprovante de Assistência Judiciária • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

Certidão de Publicação de Decisão Agravada • Arquivo

Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo

Comprovante de Assistência Judiciária • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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