TJMG - 5003467-71.2021.8.13.0148

03/09/2025 17:56

Outras Decisões

24/04/2025 16:18

Conclusos para decisão

18/03/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2024 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023 16:16

Conclusos para despacho

25/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.

25/09/2023 12:36

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023 02:05

Conclusos para despacho

12/08/2023 02:05

Recebidos os autos

12/08/2023 02:05

Recebidos os autos

12/08/2023 02:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2022 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.

27/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022 17:46

Conclusos para despacho

20/08/2022 05:29

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA em 19/08/2022 23:59.

25/07/2022 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.

25/07/2022 13:16

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SANTA em 23/06/2022 23:59.

11/06/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos

18/05/2022 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2022 17:59

Conclusos para despacho

09/05/2022 09:28

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

29/04/2022 11:43

Juntada de Outros documentos

28/04/2022 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022 11:06

Expedição de Ofício.

12/04/2022 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2022 19:06

Julgado procedente o pedido

31/01/2022 13:20

Conclusos para despacho

07/12/2021 09:54

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

01/12/2021 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021 12:31

Expedição de Certidão.

30/11/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021 17:52

Conclusos para despacho

22/11/2021 19:21

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2021 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021 16:35

Juntada de Mandado

27/10/2021 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA SANTA em 26/10/2021 23:59:59.

22/10/2021 13:29

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2021 15:53

Expedição de Mandado.

13/10/2021 14:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2021 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021 13:35

Expedição de Certidão.

25/09/2021 10:48

Concedida em parte a Medida Liminar

20/09/2021 18:13

Conclusos para despacho

20/09/2021 17:58

Juntada de Petição de petição

13/09/2021 15:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2021 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021 11:17

Conclusos para decisão

10/09/2021 11:17

Expedição de Certidão.

10/09/2021 08:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2021 19:31

Distribuído por sorteio