05/02/2024 07:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/02/2024 07:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024
29/11/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164164/2023
29/11/2023 19:10

Protocolizada Petição 1164164/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023
28/11/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023
27/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/11/2023 10:33

Expedição de Ofício nº 127327/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
27/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023
27/11/2023 08:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
22/11/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
22/11/2023 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/11/2023 19:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1142401/2023
22/11/2023 19:18

Protocolizada Petição 1142401/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023
20/11/2023 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/11/2023 08:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
20/11/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
09/11/2023 12:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MICHELLE APARECIDA BARBOSA ALEIXO ALVES; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARIA APARECIDA COELHO ERVATTI - (DP), MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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