18/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:29

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 18/07/2025.
18/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 09:00

Arquivado Provisoriamente
16/07/2025 17:44

Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:43

Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:01

Expedição de RPV.
11/07/2025 15:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
11/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:53

Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2025 17:38

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
31/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/02/2025 16:23

Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2025 16:22

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 05:08

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 04:47

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:29

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 14:33

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 06:46

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:23

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 01:07

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:48

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 14:34

Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
21/05/2024 01:18

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:15

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:51

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:24

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 13:04

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 00:36

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:35

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:32

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:43

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:42

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/03/2024 20:16

Expedição de comunicação via sistema.
04/03/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 11:54

Expedição de comunicação via sistema.
28/02/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 10:25

Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2024 12:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
23/11/2023 12:56

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023 12:55

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:24

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:24

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS e outros; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAIniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS, FERNANDO FASSHEBER DE PAULA, TATIANA TOLEDO LEITE, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, ANA CECILIA FRANCO BATISTA, LUCIANA CECILIA MORATO, CLEBER RODRIGUES SOARES, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, WELLINGTON DA SILVA SOUZA, JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA, MIGUEL ATILIO MARAFIGA RIVERO, GUSTAVO HENRIQUE DE CASTRO TORRES, FERNANDA LAGE LEAO, THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES, CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA, CRISTIANE DE PAULA COSTA, SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA, DIOGO NEVES PEREIRA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023 16:30

Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2023 16:28

Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:25

Apensado ao processo 0118610-23.2012.8.13.0145
22/09/2023 16:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
22/09/2023 16:01

Distribuído por dependência
03/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023EMBARGANTE: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS e outros; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAVista às partes.

Prazo de 0005 dia(s).

RETORNO AUTOS TJMG.Adv - FERNANDO FASSHEBER DE PAULA, TATIANA TOLEDO LEITE, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, ANA CECILIA FRANCO BATISTA, LUCIANA CECILIA MORATO, CLEBER RODRIGUES SOARES, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, WELLINGTON DA SILVA SOUZA, JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA, MIGUEL ATILIO MARAFIGA RIVERO, GUSTAVO HENRIQUE DE CASTRO TORRES, FERNANDA LAGE LEAO, THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES, CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA, CRISTIANE DE PAULA COSTA, SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA, DIOGO NEVES PEREIRA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIANA VIEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Recorrente(s) - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, CLEBER RODRIGUES SOARES, EDGAR SOUZA FERREIRA, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FERNANDO FASSHEBER DE PAULA, JEFERSON WILSON CABRAL, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, LUCIANA CECILIA MORATO, LUIZ AUGUSTO BELA MACIEIRA, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR, RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS, TATIANA TOLEDO LEITE, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Relator - Des(a).

Afrânio VilelaCustas processuais e recursais, bem como os ônus sucumbenciais à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, ressalvada a isenção legal conferida pela Lei Estadual n.14.939/03.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CECILIA FRANCO BATISTA, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, CLEBER RODRIGUES SOARES, CRISTIANE DE PAULA COSTA, DIOGO NEVES PEREIRA, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FERNANDA LAGE LEAO, FERNANDO FASSHEBER DE PAULA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GUSTAVO HENRIQUE DE CASTRO TORRES, HENIO VIANA VIEIRA, JEFERSON WILSON CABRAL, JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LUCIANA CECILIA MORATO, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, MIGUEL ATILIO MARAFIGA RIVERO, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA, THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, WELLINGTON DA SILVA SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Relator - Des(a).

Afrânio VilelaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA CECILIA FRANCO BATISTA, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, CLEBER RODRIGUES SOARES, CRISTIANE DE PAULA COSTA, DIOGO NEVES PEREIRA, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FERNANDA LAGE LEAO, FERNANDO FASSHEBER DE PAULA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GUSTAVO HENRIQUE DE CASTRO TORRES, HENIO VIANA VIEIRA, JEFERSON WILSON CABRAL, JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LUCIANA CECILIA MORATO, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, MIGUEL ATILIO MARAFIGA RIVERO, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA, THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, WELLINGTON DA SILVA SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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