STJ - 0328478-05.2023.8.13.0000

26/05/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/05/2023 15:33

Transitado em Julgado em 26/05/2023

09/05/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427819/2023

09/05/2023 16:58

Protocolizada Petição 427819/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

05/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

04/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

03/05/2023 19:20

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ GOMES DE SOUZA (PRESO) e MARCO ANTONIO TEIXEIRA (PRESO) e não-provido

18/04/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/04/2023 18:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 352599/2023

18/04/2023 18:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/04/2023 18:25

Protocolizada Petição 352599/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2023

10/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2023 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

03/04/2023 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS