TJMG - 0187624-18.2006.8.13.0400

02/09/2025 21:39

Juntada de Petição de petição

26/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

22/08/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/05/2025 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025 14:15

Desentranhado o documento

26/05/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025 11:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025 21:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025 13:30

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025 17:33

Expedição de Ofício.

27/03/2025 16:43

Outras Decisões

29/01/2025 13:02

Conclusos para despacho

29/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2025 14:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2025 15:58

Expedição de Ofício.

07/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2024 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos

16/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024 17:35

Expedição de Ofício.

09/12/2024 11:29

Outras Decisões

17/09/2024 17:55

Conclusos para despacho

17/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição

17/09/2024 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024 12:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2024 19:45

Expedição de Ofício.

30/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 15:51

Conclusos para despacho

03/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.

04/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024 16:25

Conclusos para despacho

28/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA em 27/10/2023 23:59.

24/10/2023 12:20

Classe Processual alterada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023 10:57

Outras Decisões

24/07/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023 13:10

Conclusos para despacho

18/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2023 14:13

Outras Decisões

07/07/2023 15:31

Conclusos para decisão

07/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023 23:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 19:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/06/2023 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 16:33

Conclusos para decisão

16/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição inicial

15/06/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023 13:23

Conclusos para despacho

03/04/2023 18:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023 02:08

Conclusos para despacho

24/03/2023 02:08

Recebidos os autos

24/03/2023 02:08

Recebidos os autos

24/03/2023 02:08

Juntada de Outros documentos

17/10/2022 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.

17/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022 14:58

Conclusos para despacho

31/08/2022 17:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2021 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021 13:52

Juntada de Outros documentos

23/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021 14:36

Conclusos para despacho

18/11/2021 14:34

Expedição de Certidão.

10/11/2021 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021 17:39

Transitado em Julgado em 23082021

18/10/2021 17:39

Expedição de .

06/08/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021 17:03

Conclusos para despacho

29/07/2021 20:08

Juntada de Petição de petição

23/07/2021 00:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SOBREIRA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59:59.

09/07/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2021 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021 09:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021 18:23

Julgado procedente o pedido

17/03/2021 10:22

Conclusos para despacho

02/03/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020 14:17

Conclusos para despacho

19/10/2020 12:50

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

10/10/2020 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIANA em 09/10/2020 23:59:59.

08/10/2020 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020 06:55

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/09/2020 06:55

Distribuído por dependência